A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve o habeas corpus concedido em dezembro, mas não deu salvo conduto para evitar nova prisão do ex-governador André Puccinelli (MDB). Além disso, o presidente regional do MDB não poderá manter contato com outros investigados e fica proibido de exercer funções públicas ou atividade de natureza econômica relacionada aos delitos.
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A relatora da Operação Lama Asfáltica no STJ, ministra Laurita Vaz, não esclarece dois pontos. Ele poderá manter contato com o filho, o advogado e professor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli Júnior, que também é investigado e réu no processo? Como é cotado para ser candidato a prefeito da Capital em 2020, o emedebista poderá assumir o cargo de chefe do Executivo em caso de eleição?
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Puccinelli e o filho foram presos em 20 de julho do ano passado por determinação do juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande. Eles foram acusados de ocultar provas contra o ex-governador em uma quitinete no Indubrasil.
O segundo motivo foi a utilização do Instituto Ícone, classificado como “banco de propinas”, para manter a lavagem de dinheiro supostamente obtido por meio de propinas e ajudar outros investigados na Operação Lama Asfáltica. Eles ficaram presos por praticamente cinco meses no Centro de Triagem.
“Embora não se possa afastar a contemporaneidade do decreto de prisão preventiva, até mesmo porque existem indícios de continuidade dos delitos, tal argumento fica esvaziado após interrompida a atividade ilícita, como o desmantelamento de toda a estrutura da organização criminosa”, afirmou a ministra Laurita Vaz.
Um dos motivos para a concessão do habeas corpus foi o fechamento do Instituto Ícone pelo advogado João Paulo Calves. Além de desativar a empresa, ele entregou R$ 2,4 milhões para a Justiça Federal.
Com a revogação da prisão preventiva mantida pela turma, André ganha tempo para articular a defesa fora da cadeia. Ele pretende manter o comando do MDB até o fim deste ano. A meta é recuperar a sigla, abalada pelos escândalos, e prepará-la para as eleições municipais de 2020.
Os 18 meses para a disputa eleitoral parecem uma eternidade para o chefe do MDB. O ex-governador enfrentará o primeiro julgamento na Operação Lama Asfáltica a partir de 23 de abril deste ano, quando o juiz Bruno Cezar começa a ouvir os delatores da JBS.
Ele é réu em uma outra ação, que estava suspensa a pedido da defesa do empresário João Amorim. Com o destravamento do processo, o emedebista deverá enfrentar novo julgamento ainda neste ano.
Além disso, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região analisa recurso do Ministério Público Federal para receber a 3ª denúncia contra Puccinelli, que pode ser desmembrada em quatro ações. Caso a corte mantenha a decisão do juízo de primeira instância, que rejeitou a denúncia, o procurador Davi Marcucci Pracucho será obrigado a dividir as peças e reapresentar as ações separadas.
Apontado como favorito na sucessão de Marquinhos Trad (PSD), Puccinelli não terá um caminho fácil. Adversários já começam a atacá-lo de todas as maneiras, como repetir a exaustão a sua ligação com Edson Giroto, o primeiro a ser condenado na Lama Asfáltica.
Em resumo, o jogo ainda está no início.