Empossados para o mandato de quatro anos há menos de 45 dias, os deputados estaduais articulam dar o tiro de misericórdia e por fim ao combate à corrupção em Mato Grosso do Sul. A tropa de choque responsável pela emenda da maldade reúne parlamentares de todas as siglas partidárias e ideologias.
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A iniciativa é tapa na cara da sociedade sul-mato-grossense indignada com os sucessivos escândalos de corrupção que assolam todos os poderes, passando pelo próprio legislativo. Dos 24 deputados estaduais, 22 são favoráveis à emenda que proíbe o chefe do Ministério Público Estadual de delegar poder ao promotor ou procurador de Justiça para investigar autoridades com foro privilegiado.
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Para evitar o desgaste, inicialmente, todos os deputados assinaram a maldita emenda, que será retrocesso monumental no combate à corrupção no Estado. Após tomar conhecimento da manobra e da repercussão nas redes sociais, dois deputados ouviram a voz das ruas e já retiraram as assinaturas: Renan Contar, o Capitão Contar (PSL) e Marçal Filho (PSDB).
O resto segue firme no esforço para podar os poderes do Ministério Público. O PSL, do presidente Jair Bolsonaro, segue com um representante, o deputado estadual Carlos Alberto David dos Santos, o Coronel David. Do lado oposto, os petistas Pedro Kemp e Cabo Almi, para espanto de uns, endossaram a proposta.
O primeiro secretário do legislativo, Zé Teixeira (DEM), que já ficou preso cinco dias na Operação Vostok, e o deputado Gerson Claro (PP), detido na Operação Antivírus, também defendem a emenda.
A proposta tem o aval do presidente da Casa, Paulo Corrêa (PSDB), e dos três deputados emedebistas: Eduardo Rocha, Márcio Fernandes e Renato Câmara. O presidente regional do MDB, o ex-governador André Puccinelli é acusado de chefiar organização criminosa e causar prejuízo de R$ 432 milhões aos cofres públicos na Operação Lama Asfáltica.
A polêmica emenda é manobra do legislativo para consolidar a estratégia do Tribunal de Justiça, que não reconhece portaria do procurador-geral de Justiça delegando poder aos promotores.
O Poder Judiciário arquivou duas ações por improbidade. A primeira tinha como alvo a ex-presidente do Tribunal de Regional Eleitoral, desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, acusada de usar a estrutura do poder público para tirar o filho da cadeia, preso por tráfico de drogas e armas de fogo.
A segunda visava o conselheiro do Tribunal de Contas, Márcio Monteiro, denunciado por dar incentivo fiscal e isenção do Fundersul ilegais para uma cerealista de Dourados.
A emenda pode sepultar a Operação Aprendiz, conduzida pelo promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, que apura desvio e superfaturamento na contratação de gráfica pelo Governo do Estado. O prejuízo inicial estimado é de R$ 1,6 milhão.
Aliás, Marcos Alex, conhecido como xerife do Ministério Público, é o incomodo mais visado com a emenda. Ele irritou o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e a cúpula do Poder Judiciário ao se denunciar a contratação sem licitação de empresas para concluir a polêmica obra do Aquário do Pantanal.
Somente após a denúncia de Marcos Alex, o chefe do MPE, procurador Paulo Cezar dos Passos, recuou do acordo e desistiu do aval à contratação direta. Agora, o Governo será obrigado a cumprir a lei para a obra milionária.
O deputado Lídio Lopes (Patri), que assinou a emenda, foi denunciado por um promotor por manter uma funcionária fantasma por quase quatro anos na Assembleia Legislativa. Outro denunciado foi o então deputado George Takimoto (MDB), não reeleito, também por pagar salários com dinheiro público para assessora cuidar de empresa particular.
A emenda é o famoso “jabuti em árvore”. Ela é totalmente estranha ao Projeto de Lei Complementar 01/2019, que cria 15 cargos de promotor e procurador de Justiça.
O relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação será Gerson Claro, réu por peculato, organização criminosa, fraude em licitação e organização criminosa no escândalo do Detran. O parlamentar não foi condenado, mas tem “moral” para relatar uma proposta que pode beneficiá-lo?
O Midiamax anotou que Claro apelou ao foro especial como presidente do Detran para tentar a Operação Antivírus, que causou prejuízo milionário ao órgão de trânsito. Não é por nada que as taxas e serviços são os mais caros do País.
Ao Campo Grande News, Paulo Cezar dos Passos afirmou que espera a rejeição da emenda polêmica.
A sociedade espera que os deputados mudem de ideia e recuem da insensatez de manter uma emenda favorável à corrupção. É uma vergonha!
| A favor da emenda que limita atuação de MPE no combate à corrupção: |
| Coronel David (PSL) |
| Londres Machado (PSD) |
| Neno Razuk (PTB) |
| Gerson Claro (PP) |
| Evandro Vendramini (PP) |
| Herculano Borges (SD) |
| Antônio Vaz (PRB) |
| João Henrique (PR) |
| Lucas Lima (SD) |
| Onevan de Matos (PSDB) |
| Paulo Corrêa (PSDB) |
| Professor Rinaldo (PSDB) |
| Felipe Orro (PSDB) |
| Lídio Lopes (PATRI) |
| Jamilson Name (PDT) |
| Eduardo Rocha (MDB) |
| Márcio Fernades (MDB) |
| Renato Câmara (MDB) |
| Cabo Almi (PT) |
| Pedro Kemp (PT) |
| Zé Teixeira (DEM) |
| Barbosinha (DEM) |