O Superior Tribunal de Justiça pautou para depois do Carnaval dois julgamentos importantes para Mato Grosso do Sul: a Operação Vostok e o escândalo ocorrido em 2010, conhecido como “Mensalão Pantaneiro”. Os dois constam da pauta da Corte Especial, prevista para ocorrer a partir das 14h do dia 14 de março deste ano, divulgada nesta sexta-feira.
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O ministro Felix Fischer, relator do inquérito 1.190, vai levar para a corte julgar agravo regimental do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Ele e a família tiveram R$ 277 milhões bloqueados em 12 de setembro do ano passado. Conforme a Polícia Federal, a JBS teria pago R$ 67,7 milhões em propinas ao tucano e causou prejuízo de R$ 209,7 milhões aos cofres públicos por meio de incentivos fiscais.
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Durante a campanha eleitoral, o governador conseguiu liberar as contas pessoais para a campanha vitoriosa pela reeleição. Em 5 de dezembro, o ministro levou ao plenário outro pedido de Reinaldo para usar as contas conjuntas com a esposa, Fátima Alves de Souza e Silva. O magistrado tinha concedido a autorização para não prejudicar a sua reeleição, mas a decisão da Corte Especial não foi divulgada porque o processo tramita em sigilo.
Nesta sexta-feira, o STJ publicou que a Corte Especial vai analisar outro agravo regimental do governador, assinado pelos advogados Cleber Lopes de Oliveira e Marcel André Versiani Cardoso.
Outro escândalo rumoroso, que coincidentemente também marcou a campanha eleitoral de 2010, quando André Puccinelli (MDB) foi reeleito, foi pautado para o próximo dia 14.
O ministro Raul Araújo pautou o inquérito 704/2010, que apura o suposto “Mensalão Pantaneiro”. Em vídeo gravado pelo jornalista Leandro Passaia, então secretário de Comunicação de Dourados, Ary Rigo dizia que a Assembleia Legislativa pagava R$ 2 milhões a André Puccinelli, R$ 6 milhões aos deputados estaduais, R$ 900 mil aos desembargadores do Tribunal de Justiça e R$ 300 mil ao então chefe do Ministério Público Estadual, Miguel Vieira da Silva.
O inquérito foi encaminhado ao STJ porque o governador e os desembargadores possuem foro especial. Desde então, o processo contou com quebra de sigilo bancário e fiscal dos acusados. No entanto, a tramitação é morosa e caminha para completar nove anos.
Na época do escândalo, Rigo, que ocupava o cargo de primeiro secretário do legislativo, disse que se tratava de bravata e não correspondia a verdade dos fatos. Puccinelli também negou, mas foi à Justiça contra a quebra do sigilo da Assembleia pela Justiça Estadual.
A Corte Especial poderá transformar o inquérito em denúncia, o que daria prosseguimento para punir eventuais beneficiários do suposto mensalão, ou arquivar o caso. É outro escândalo que corre em sigilo apesar de envolver dinheiro público, que custa caro ao contribuinte.
Os julgamentos vão coincidir com o fim do Carnaval e fazer jus ao ditado popular de que as coisas só andam no Brasil depois da tradicional folia de início de ano.