Ao investigar o superfaturamento de até 992% na compra de cartilhas e prejuízo de R$ 1,6 milhão ao erário na Operação Aprendiz, o Ministério Público Estadual chegou aos contratos milionários de publicidade do Governo do Estado. Em quatro anos, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) destinou mais de R$ 250 milhões com 12 agências.
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Na quinta-feira, com o apoio da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União), o promotor Marcos Alex Vera de Oliveira cumpriu 11 mandados de busca e apreensão em seis agências, uma editora, uma residência e na Governadoria.
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A operação apura a dispensa de licitação, peculato e corrupção passiva na contratação da Editora Planeta Educação, que recebeu R$ 2,097 milhões por cartilhas apesar de não ter gráfica. Seis das 12 agências teriam contratado a empresa de Fabrício Freitas para 10 campanhas educativas, que vão desde o combate a dengue até a Caravana da Saúde.
Um dos alvos da investigação é o ex-chefe da Casa Civil, Sérgio de Paula, que assinou os contratos firmados em 2015 e são renovados a cada seis meses. Atualmente, ele é secretário especial, com salário de R$ 24,3 mil, e assento na Governadoria como comandante do Escritório de Relações Institucionais.
No entanto, outros integrantes do Governo do Estado estão assustados com o alcance da investigação. Até a temida Polícia Federal, agora sob o comando direto de Sérgio Moro, poderá abrir inquérito para apurar os gastos caso seja confirmado de que houve desembolso do Ministério da Saúde na impressão das cartilhas da campanha de combate a dengue.
A Operação Aprendiz é sinal de que a situação pode sair do controle. A investigação surgiu a partir da Operação Toque de Midas II, que investigou a impressão de livros didáticos para a Prefeitura de Paranhos, na fronteira do Paraguai, e que teve prejuízo de R$ 270 mil. Na editora, o promotor encontrou notas fiscais das cartilhas, que custaram R$ 497 mil e foram vendidas por R$ 2,097 milhões.
Oficialmente, o Governo alega que o contrato com as 12 agências de publicidade custará R$ 35 milhões a cada seis meses. No entanto, somente os papeis encontrados em uma das empresas mostra que o aditivo elevou o valor de R$ 35 milhões para R$ 43,7 milhões, dentro do limite legal de acréscimo de 25%. Só que este valor não foi publicado no Diário Oficial do Estado.
Para o promotor Marcos Alex, o contrato indica que o valor de R$ 43,7 milhões é apenas com uma agência e para o período de seis meses.
O gasto com publicidade não é ilegal, mas o eventual desvio de finalidade do dinheiro pode causar dor de cabeça aos integrantes da gestão tucana.
O ex-governador André Puccinelli (MDB) só teve problemas com os gastos da publicidade no ano passado, quando o Gaeco mirou uma agência.
Zeca do PT sofreu uma devassa no setor após deixar o cargo e enfrentou dezenas de ações por peculato e improbidade administrativa. A Força-Tarefa do MPE apontou desvio de R$ 130 milhões em oito anos.
O petista vem acumulando vitórias na Justiça com o arquivamento das ações por falta de provas de que houve improbidade administrativa. Só houve uma condenação em segunda instância, o que quase lhe custou a candidatura a senador no ano passado.
Wilson Martins (MDB) também chegou a ser alvo de ação por improbidade no gasto com publicidade, mas a Justiça julgou improcedente e inocentou o ex-governador.
A novidade é que Reinaldo passa a ser o primeiro governador alvo da investida no exercício do mandato.
Na quinta-feira, não foi a primeira vez que a PF cumpre mandado na Governadoria. Em 12 de setembro do ano passado, na Operação Vostok, policiais federais visitaram o local para recolher documentos até no gabinete do governador.