Principal alvo da Operação Aprendiz, deflagrada nesta quinta-feira pela Polícia Federal e Ministério Público Estadual, a Editora Planeta Educação recebeu R$ 2,097 milhões para imprimir cartilhas de 10 campanhas do Governo do Estado. No entanto, a empresa não possui gráfica nem participou de nenhuma licitação.
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A empresa de Fabrício Freitas, que foi já foi alvo da Operação Toque de Midas II em maio de 2017, teve lucro milionário. Conforme o promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, ela pagou R$ 497,2 mil pelas cartilhas de dez campanhas educativas, que custaram R$ 2,097 milhões aos cofres estaduais. O lucro foi de R$ 1,6 milhão.
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Além da editora, a operação, que teve a participação de 47 policiais federais e seis auditores da CGU (Controladoria-Geral da União), cumpriu mandados de busca e apreensão em seis agências de publicidade, na Segov (Secretaria Estadual de Governo e Relações Institucionais), que assumiu as funções da Casa Civil, na editora e na residência do proprietário, Fabrício Freitas.
Conforme a 30ª Promotoria do Patrimônio Público, seis das 12 agências contratadas pela gestão tucana participaram do suposto esquema. Elas compraram as cartilhas da editora, que não possui estrutura nem maquinário para imprimir as cartilhas.
A empresa terceirizava a impressão junto a duas gráficas da Capital. Ao checar a estrutura das fornecedoras das cartilhas, os policiais não encontraram nem máquina de cópia no endereço de uma, que era apenas residência.
O superfaturamento encontrado nos contratos varia de 223% a 992%. A gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB), que prega a eficiência na administração estadual, pagou R$ 674 mil pelas cartilhas da campanha “Trânsito Legal”. O material custou apenas R$ 64 mil ao dono da editora, que teve lucro de R$ 610 mil, nove vezes o valor da mercadoria.
Na Editora Planeta Educação, conforme o promotor, ainda foram encontradas caixas de cartilhas impressas em 2015 e 2016, que ainda não foram entregues pelo Governo do Estado.
Marcos Alex explicou que a operação visa identificar os empresários e agentes públicos envolvidos no suposto esquema criminoso, que causou prejuízo de, no mínimo, R$ 1,6 milhão aos cofres públicos.
O secretário especial Sérgio de Paula, do Escritório de Relações Institucionais, assinou os contratos quando era chefe da Casa Civil e poderá entrar na mira da Operação Aprendiz.
O promotor apura os crimes de dispensa de licitação, corrupção passiva e peculato.
Tudo começou com a Operação Toque de Midas 2, que encontrou indícios de desvio na compra de livros didáticos na Prefeitura de Paranhos, a 440 quilômetros da Capital e na fronteira com o Paraguai.
Com esta operação, tudo indica que o MPE, como diz o ditado popular, mirou um passarinho e atingiu um elefante.
Governo diz que “colabora com investigação” do MPE
O governador Reinaldo Azambuja divulgou nota oficial sobre a Operação Aprendiz. Ele destacou designou a Controladoria Geral do Estado para acompanhar as investigações.
“O Governo do Estado reitera sua posição de colaborar com as investigações sobre quaisquer atos da administração pública”, garante.
Veja a nota:
“O Governo do Estado designou a Controladoria Geral do Estado (CGE) para acompanhar as investigações da “Operação Aprendiz” desencadeada na manhã desta quinta-feira (14.2), em Campo Grande, pela 30ª Promotoria de Justiça, Polícia Federal e Controladoria Geral da União.
O Governo do Estado reitera sua posição de colaborar com as investigações sobre quaisquer atos da administração pública.
Governo do Estado de Mato Grosso do Sul”