André Puccinelli não consegue desbloquear dinheiro para pagar IPTU e IPVA

O ex-governador André Puccinelli (MDB) não conseguiu desbloquear R$ 33.036,07 para pagar os tradicionais tributos de início de ano. O pedido foi negado pelo juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande.

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Com R$ 303 milhões bloqueados em três fases da Operação Lama Asfáltica, o emedebista pediu a liberação para quitar o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor), que venceu ontem,  e o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), com vencimento no próximo dia 10.

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O Ministério Público Federal foi contra a liberação porque há “veementes indícios de que os valores bloqueados foram obtidos com o desvio de verbas públicas e recebimento de propina, os quais devem, pois permanecer bloqueados”.

A procuradoria ainda observa que o político, que tem direito a aposentadoria especial como deputado estadual de R$ 11 mil, tem a obrigação de zelar pela manutenção dos imóveis e manter o pagamento dos tributos em dia.

O magistrado concordou com o MPF. “É certo que o valor bloqueado, conforme ressaltado pelo MPF, é eivado de veementes suspeitas de origem ilícita, sendo que, caso os indícios se confirmem no decorrer da instrução probatória, tal quantia poderá perdida em favor da União, para ressarcimento ao erário público”, pontuou.

“Dessa forma, esse numerário deverá continuar incólume, pois desnaturaria a função da medida assecuratória se o patrimônio indisponibilizado fosse utilizado para pagamento de débitos correntes, no que a ilicitude viria obliquamente a encontrar-se, por outro modo, com um meio de fruição do que amealhado (em tese) com atividades criminosas”, frisou Teixeira.

“Ademais, consoante bem gizado pelo I. Membro do MPF, os bens móveis e imóveis do réu, sequestrados por este Juízo, estão sob sua guarda, sendo de sua responsabilidade o custos com manutenção e pagamento de tributos, multas e encargos, pois ao depositário incumbem os deveres inerentes à guarda e à conservação, ainda que sob a modelagem de depósito judicial (e não contratual)”, alertou, conforme despacho publicado no Diário Oficial desta sexta-feira.

Não é a primeira vez que Puccinelli tem este problema com a Justiça Federal.

Em maio de 2017, na Operação Fazendas de Lama, a juíza substituta Monique Marchioli, da 3ª Vara Federal, determinou a colocação de tornozeira no ex-governador e condicionou o fim do monitoramento eletrônico ao pagamento de fiança de R$ 1 milhão.

Deputado estadual, deputado federal, prefeito da Capital e governador do Estado por dois mandatos, o emedebista ficou com a indumentária por sete dias. A magistrada negou que ele retirasse dos bens bloqueados o dinheiro para quitar a fiança.

Só conseguiu se livrar do equipamento vergonhoso graças ao desembargador Paulo Fontes, do Tribunal Regional Federal, que acatou pedido da defesa e autorizou a retirada de R$ 1 milhão dos bens bloqueados para pagar a fiança.

Na ocasião, a juíza Monique Marchioli argumentou que o emedebista era dono de patrimônio incalculável não identificado e poderia recorrer ao mesmo para quitar a conta de R$ 1 milhão.

Puccinelli foi preso duas vezes depois da traumática tornozeleira. Na Operação Papiros de Lama, ele e o filho, o advogado André Puccinelli Júnior, passaram menos de 24 horas no presido.

Já a segunda prisão, decretada pelo juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, pai e filho foram presos em 20 de julho e passaram cinco meses no Centro de Triagem. A liberdade veio graças a liminar em habeas corpus concedida pela ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça.

O ex-governador evitou dar entrevistas após deixar a prisão ao seguir orientação dos advogados. Puccinelli tem enfatizado, nas defesas, de que não cometeu nenhuma irregularidade nem recebeu propina.