O ritmo da Justiça Federal em Mato Grosso do Sul vai causar náusea no cidadão indignado com a sucessão de escândalos impunes no Brasil. Réus pelo desvio de R$ 706,3 mil na construção da polêmica Santa Casa de Dourados, sete integrantes do Governo de Wilson Barbosa Martins (MDB) foram condenados, após quase 20 anos, a suspensão dos direitos políticos e, só, pagar honorários advocatícios de R$ 500 (0,07% do prejuízo).
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O caso é exemplar, porque no Fórum da Justiça Federal de Campo Grande tramitam outras ações por improbidade administrativa, que miram de ex-prefeito a ministro da República. Eleito senador da República, Nelsinho Trad (PTB) é alvo de cinco processos, que vão desde de supostos desvios na compra de merenda até o notório Gisa, que envolve o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta e causou prejuízo de R$ 16 milhões aos cofres da Capital.
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O escândalo do desvio de R$ 1,7 milhão da Santa Casa de Dourados é exemplar e desolador sobre a morosidade do Poder Judiciário Federal. Réu no caso, Wilson Martins morreu aos 100 anos, em fevereiro do ano passado, sem saber da sentença.
Em maio de 1999, o Ministério Público Federal denunciou os ex-secretários estaduais de Fazenda, José Ancelmo dos Santos, e de Saúde, Nelson Barbosa Tavares, pelo desvio do dinheiro repassado pelo Ministério da Saúde. Como o Governo do Estado devolveu o dinheiro, já na gestão de Zeca do PT, eles foram acusados de causar prejuízo de R$ 145,9 mil, valor equivalente ao prejuízo causado pelo não rendimento de juros.
A ação não considerou o atraso na obra, que causou sofrimento aos moradores de Dourados e mais 36 municípios com a demora na conclusão do hospital.
Conforme o procurador da República, Davi Marcucci Pracucho, o valor atualizado do prejuízo seria de R$ 706,1 mil.
Em 24 de outubro do ano passado, a 1ª Vara Federal de Campo Grande julgou a ação parcialmente procedente e condenou Tavares, Ancelmo, o ex-chefe da Casa Civil, Plínio Rocha, o ex-secretário executivo de Programação Financeira, Roberto Faustino Ney, Dioscoro de Souza Gomes Filho, Elizeu Tabosa e o ex-governador (morto, mas que a eventual ressarcimento pode recair sobre o patrimônio deixado aos herdeiros).
No entanto, para desalento da sociedade, a sentença não deverá causar preocupação aos réus. Eles foram condenados a suspensão dos direitos políticos por três anos e pagar honorário advocatício de R$ 500. Como a decisão é de primeira instância, poderão recorrer da sentença ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região – onde, só para ilustrar, o inquérito do lixo tramita há quase sete anos – e ao Superior Tribunal de Justiça.
O MPF recorreu contra a sentença no dia 11 deste mês. Pracucho pede a condenação dos réus à suspensão dos direitos políticos por até oito anos e o pagamento de R$ 2,118 milhões, que inclui ressarcimento de R$ 706,1 mil e multa civil de R$ 1,4 milhão.
Na defesa, a equipe do ex-governador alega que não houve prejuízo ao erário, porque o dinheiro acabou devolvido pelo sucessor do emedebista. O dinheiro foi retirado em setembro para ser devolvido em novembro de 1998, mas o Estado teve as contas bloqueadas.
Sobre a obra, os réus alegaram que houve redução no custo final de R$ 12,3 milhões para R$ 7,048 milhões.
Em 20 anos, Nelson Tavares voltou a ocupar o cargo de secretário de Saúde, no primeiro mandato de Reinaldo Azambuja (PSDB). José Ancelmo foi nomeado conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e até já se aposentou do cargo por ter completado 70 anos em fevereiro de 2014.
A demora no julgamento ocorre até na esfera criminal. Supostos integrantes da Máfia do Cigarro, que levou mais de 30 policiais militares a prisão no ano passado, aguardam sentença de processo iniciado em 2001.
Na Justiça Federal tramita a bombástica Operação Lama Asfáltica, que apura prejuízos de quase meio bilhão de reais aos cofres públicos. Iniciada em 2013, a investigação da Polícia Federal ainda não foi concluída e nenhuma das 10 denúncias do MPF teve o julgamento concluído na primeira instância.
Os exemplos sul-mato-grossenses causam ainda mais espanto se for comparado com a atuação do atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, quando era juiz federal da Operação Lava Jato. Até ex-presidente da República e ex-presidente da Câmara dos Deputados já foram julgados e condenados em menos de cinco anos até em segunda instância.
Se a lei, a Constituição e o sistema da Justiça Federal são os mesmos, qual o motivo da demora?
