Presos há quase oito meses, desde 8 de maio deste ano, o ex-deputado federal Edson Giroto e o empresário João Amorim, dono da Proteco, apostam as fichas no ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, para obter habeas corpus. Acusados de integrar organização criminosa especializada em desviar recursos públicos, que teriam causado prejuízo de R$ 432 milhões ao erário, eles alegam excesso de prazo da prisão preventiva sem nenhuma condenação.
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Desde novembro deste ano, os advogados vêm reiterando pedidos de urgência para convencer o ministro Alexandre de Moraes, relator da Operação Lama Asfáltica no STF, a reconsiderar o decreto de prisão preventiva. No entanto, o ministro ignorou os pedidos e a corte entrou de recesso de fim de ano.
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Como o Supremo só retorna aos trabalhos em fevereiro, os pedidos de urgência vão ser julgados por Toffoli e Luiz Fux, escalados para o plantão. A chance dos enrolados na Lama Asfáltica é maior com Toffoli, que tem a mesma linha de atuação dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandoski – de que a Constituição deve prevalecer à gritaria da opinião pública por punição e justiça.
A concessão do habeas corpus para o ex-governador André Puccinelli (MDB), acusado de integrar o mesmo esquema criminoso, encheu Giroto e Amorim de esperança. O emedebista dividiu a mesma cela com a dupla no Centro de Triagem por cinco meses.
A defesa de Giroto anexou o despacho da ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, concedendo habeas corpus ao presidente regional do MDB. Ela frisa que a organização criminosa estaria desmantelada e as medidas cautelares seriam suficiente para evitar a reincidência criminosa.
Além disso, na sexta-feira, os advogados protocolaram pedido de tutela de emergência. Neste caso, conforme o regimento interno da corte, o caso deve ser analisado no plantão pelo presidente. Toffoli pode despachar nesta semana e garantir a festa de fim de ano em casa de Giroto, Amorim, do dono da Terrasat, Flávio Henrique Garcia Scrocchio, e do ex-deputado Wilson Roberto Mariano de Oliveira, o Beto Mariano.
E livraria as quatro mulheres da prisão domiciliar. A esposa de Giroto, Rachel Rosana de Jesus Portela Giroto, a sócia e a filha de Amorim, respectivamente, Elza Cristina Araújo Santos Amaral e Ana Paula Amorim Dolzan, e a filha de Beto, Mariane Mariano de Oliveira Dornellas, ficariam livres da necessidade de obter aval do juiz até para votar. A trupe poderá viajar para curtir a virada em praias dos milionários, como foi o caso do dono da gráfica Alvorada, Micherd Jafar, que conseguiu autorização para passar as férias em Bombinhas, a paradisíaca praia catarinense.
O grupo tentou a liberdade em outras instâncias, mas os pedidos foram negados pelo juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, e pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Até o desembargador Paulo Fontes, que liberou os quatro presos na Operação Computadores de Lama, negou a concessão de habeas corpus após o STF ver afronta na soltura dos oito réus após a corte máxima determinar a prisão preventiva.
O plenário do STF já analisou o habeas corpus e negou por nove votos a um em agosto. A esperança dos investigados é que Toffoli tenha mudado de opinião ao considerar o longo tempo da prisão preventiva e a morosidade na tramitação das ações.
Réu em seis ações penais, Giroto, a esposa e o cunhado estão com apenas uma na fase de sentença. As demais não chegaram nem na fase de audiência de instrução, quando são ouvidas as testemunhas.
Amorim é réu em cinco ações, mas duas estão paradas porque a defesa trava uma guerra contra a PF e o Ministério Público Federal em torno do inquérito que apura o suposto pagamento de propina na licitação bilionária do lixo em Campo Grande. O caso tramita em sigilo desde 2012, há seis anos no TRF. Os advogados alegam que não conseguem acesso integral ao inquérito. Até o juiz Bruno Teixeira já avalizou que o inquérito está disponível, mas os três – juiz, procurador e delegado da PF – não convencem o desembargador Paulo Fontes, que mantém duas ações suspensas há mais de ano.
Outras três ações penais contra o empresário estão paradas sem qualquer movimentação há até sete meses, segundo a defesa.
Isso sem falar que os oito alegam inocência e contestam as acusações feitas pelo MPF, como fraude em licitações, desvio de recursos, lavagem de capitais, ocultação de bens e organização criminosa.
Enquanto Giroto e Amorim têm esperança de pelo menos passar o Ano Novo fora do presídio, o ex-governador André Puccinelli já passeou na Capital e até gravou vídeo desejando Feliz Natal aos sul-mato-grossenses ao lado do esposa, a ex-primeira-dama Beth Puccinelli. O emedebista não deu entrevistas por recomendação dos advogados.
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