Os clientes da Águas Guariroba vão pagar a conta do fim da tarifa mínima a partir de 2019. Para manter a margem de lucro da concessionária, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) criou a taxa fixa na conta de água e autorizou reajuste extra de 11,83% em três parcelas. Além disso, ele autorizou a elevação da tarifa de esgoto dos atuais 70% para 80% em 2026.
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O novo decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial desta quinta-feira, sacramenta o acordo entre o município e a empresa para garantir o fim da tarifa mínima na conta a partir de 1º de janeiro.
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Inicialmente, Trad colocou fim à tarifa mínima de forma unilateral. Os consumidores foram beneficiados com a redução na tarifa mínima de 10 para cinco metros cúbicos neste ano e o valor seria zerado em 2019. A concessionária recorreu à Justiça e ao Tribunal de Contas, porque o contrato de concessão, prorrogado pelo irmão de Marquinhos, Nelsinho Trad (PTB), por mais 30 anos antes de vencer, previa taxa de retorno de 17,27%.
O Tribunal de Justiça e o TCE acabaram dando razão à empresa e determinaram o cumprimento do contrato. A Águas alegou que seria necessário reajuste extra de 25,35% para compensar o fim da tarifa mínima.
A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Delegados (Agereg) reuniu o conselho e aprovou a nova proposta de reequilíbrio econômico-financeiro. Dependendo do ponto de vista, o cidadão poderá alegar que a situação ficou pior.
A partir de janeiro, todos os imóveis da Capital vão pagar taxa fixa à concessionária, independente de consumir ou não água. Se o consumo for zero, a residência vai pagar R$ 12 por mês. O comércio pagará R$ 18,20, indústria R$ 28,61 e o poder público, R$ 60,72.
Além da taxa fixa, o prefeito autorizou três reajustes extraordinários, sendo o primeiro de 3,9% em janeiro de 2019. A conta ficará 3,9% mais cara em 2020 e 3,6% em 2021. No total, o consumidor pagará 11,83% mais caro pela conta de água e esgoto em três anos, sem considerar o reajuste anual normal em dezembro.
Com o fim da tarifa mínima de água, a prefeitura retomou a proposta inicial de elevar a taxa de esgoto. Inicialmente, o contrato previa que a tarifa de esgoto passaria de 70% para 100%, mas Nelsinho Trad (PTB) excluiu essa exigência do contrato em troca de reajuste na tarifa no início do ano 2000.
Agora, com o novo acordo, Marquinhos autorizou o aumento na tarifa de esgoto para 75% em 2022, quando a cobertura chegar a 90%, e para 80% em 2026.
Na prática, a classe média e os mais abastados vão pagar mais caro pela conta de água para subsidiar os mais pobres.
“A partir de agora, haverá uma inversão de política voltada para a questão social. Quanto menos consumir, menos vai pagar. A pessoa que mais consumir vai estar subsidiando quem menos consome”, admitiu o presidente da Agereg, Vinícius Leite ao Correio do Estado.
Marquinhos já tinha onerado essas duas classes com a criação da taxa do lixo em dezembro do ano passado. Como a contribuição foi ignorada pela população neste ano ao ser cobrada em boleto separado, o prefeito decidiu incluí-la no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Agora, a classe média, acostumada com o desconto de 20% no tributo, recebeu carnê amarelo e só vai conseguir o benefício se quitar a taxa do lixo de 2018. A adimplência deve subir, não será a mesma se fosse incluída na conta de água, onde fica em 3%, mas com certeza será muito maior do que se fosse cobrada em boleto específico.
Marquinhos espera a chegada do Ano Novo para decidir se sanciona o reajuste nos salários dos vereadores da Capital. Como precisa de apoio do legislativo, ele vai planeja decidir sobre o aumento de R$ 15.031 para R$ 18.891 no recesso de Ano Novo. Será que o desgaste seria menor ao anunciar o aumento de 23,6% com o eleitorado festejando 2019?