A ministra Laurita Vaz, relatora da Operação Lama Asfáltica no Superior Tribunal de Justiça, avalia que houve o desmantelamento da organização criminosa do ex-governador André Puccinelli (MDB). Para conceder o habeas corpus, cumprido no final da tarde desta quarta-feira, ela ainda considerou o encerramento das atividades do Instituto Ícone, supostamente usado para cometer os crimes de lavagem do dinheiro obtido por meio de propinas.
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Puccinelli e o filho, o professor da UFMS André Puccinelli Júnior, ficaram presos na cela 17 do Centro de Triagem por cinco meses, entre 20 de julho e 19 de dezembro deste ano. A prisão preventiva foi decretada pelo juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande.
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Ele acatou pedido da Polícia Federal que apontou como gravíssimo a ocultação de provas na quitinete no Indubrasil, onde foram encontrados documentos, declarações de imposto de renda e relatórios de propriedades do ex-governador. A corporação ainda apontou a prática de lavagem de dinheiro por meio do Instituto Ícone, que pertenceria de fato a André Júnior, mas oficialmente estava em nome de laranja, no caso, o advogado João Paulo Calves.
Esses dois argumentos permearam as decisões que negaram os pedidos de habeas corpus para o emedebista no Tribunal Regional Federal da 3ª Região e no STJ, pelo ministro Humberto Martins e pela própria Laurita Vaz.
A defesa de André chegou a ter esperança de que o julgamento seria rápido na 6ª Turma do STJ e até desistiu do pedido de liminar. No entanto, com a perspectiva do mérito só ser julgado em 2019, os advogados pediram a reconsideração do pedido.
A defesa argumentou que o ex-governador está preso há cinco meses sem ter iniciado a ação penal. O juiz aceitou a denúncia no dia 30 de julho deste ano, mas ainda não marcou a audiência de instrução e julgamento. A primeira denúncia contra o ex-governador completou um ano sem ter prosseguimento na 3ª Vara Federal.
Puccinelli voltou a destacar que as cautelares foram suficientes e não ocorreu a continuidade das práticas delitivas. Os advogados repisaram no argumento de que não houve ocultação de provas, mas apenas depósito de documentos antigos e sem utilidade.
No despacho do habeas corpus, a ministra reitera que considera graves os indícios da reiteração da prática dos crimes de lavagem de dinheiro até o final de 2017. A magistrada pondera que os supostos crimes de corrupção ocorreram na gestão quando era governador do Estado.
Como já se passaram cinco meses e Calves fechou o Instituto Ícone, inclusive com o repasse do dinheiro disponível em aplicações e contas bancárias para o Poder Judiciário, para Laurita Vaz, a reiteração nos mesmos crimes já se enfraqueceu.
Para a ministra, houve o desmantelamento de toda a estrutura da organização criminosa. Os demais integrantes, que também são apontados como chefes, também estão preso, como o ex-deputado federal Edson Giroto e o empresário João Amorim. Eles estão com a prisão preventiva decretada há sete meses.
A ministra conclui que a imposição de medidas cautelares, como proibição de contato com os demais investigados e suspensão da função pública ligada com os crimes, são suficientes para cessar a prisão preventiva.
O juiz Bruno Cezar Teixeira poderá impor outras cautelares para o ex-governador e o filho. A prisão preventiva poderá ser decretada novamente em caso de descumprimento das restrições ou no surgimento de fatos novos.
André é investigado na Operação Lama Asfáltica desde julho de 2015, quando a PF deflagrou a operação pela primeira vez. Ele já teve que colocar tornozeleira eletrônica na Operação Fazendas de Lama e teve a prisão decretada na Operação Papiros de Lama, que durou menos de 24 horas.
É réu em duas ações penais e acusado de ser um dos chefes da organização criminosa. Está com os bens bloqueados em três ações, que totalizam R$ 303 milhões.
Ele reitera que não cometeu as irregularidades e provará sua inocência na Justiça. Sobre a prisão em julho deste ano, aliados insinuaram que a Justiça só tomou a medida para impedir sua candidatura a governador do Estado, já que era um dos favoritos ao lado do juiz federal Odilon de Oliveira (PDT) e de Reinaldo Azambuja (PSDB).
Ao deixar o presídio ontem, ele não falou com os jornalistas e aliados comemoram a libertação do emedebista, esperada desde o dia seguinte em que foi preso na Capital.