A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu habeas corpus nesta quarta-feira (19) e revogou a prisão preventiva do ex-governador André Puccinelli (MDB) e do filho, o professor da UFMS, André Puccinelli Júnior. Eles estavam presos desde 20 de julho deste ano por determinação do juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande.
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Acusado de chefiar organização criminosa e de causar prejuízo milionário aos cofres públicos, o ex-governador é réu em duas na Operação Lama Asfáltica. Preso há cinco meses, o emedebista desistiu de ser candidato a governador e teve pedidos de soltura negados pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região e pelo STJ.
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A Justiça decretou, pela segunda vez, a prisão Puccinelli e do filho porque eles teriam locado uma quitinete no Indubrasil para ocultar as provas contra o ex-governador da PF.
O outro motivo foi a continuidade da prática do crime de lavagem de dinheiro por meio do Instituto Ícone, que foi classificado pelo juiz como “banco de propinas”. A empresa estava nome do advogado João Paulo Calves, acusado de ser laranja de Júnior.
A prisão levou Puccinelli a desistir de ser candidato a governador nas eleições deste ano. Ele foi detido na véspera do inicio do prazo das convenções partidárias e chegou a contar com o apoio de vários partidos.
A defesa do emedebista destaca que não houve ocultação de provas porque o material depositado na quitinete era antigo e as declarações de imposto de renda poderiam ser obtidas pela PF junto à Receita Federal.
Sobre o Ícone, os advogados alegaram que não houve o pagamento de advogados de investigados na Operação Lama Asfáltica nem de perícia para ajudar na defesa do ex-deputado federal Edson Giroto.
A expectativa da defesa é de que o ex-governador deixe a prisão até o início da noite de hoje.
O Ministério Público Federal poderá recorrer da decisão, mas o recurso só será julgado pela 6ª Turma do STJ em fevereiro de 2019, quando o STJ retorna do recesso.
A soltura de André ocorre no mesmo dia em que o ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal, acatou pedido do PCdoB e determinou a soltura de todos os presos condenados em segunda instância, mas sem que o processo tenha transitado em julgado.
A decisão do STF pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso em Curitiba desde abril deste ano após ser condenado a 12 anos de prisão pelo juiz Sérgio Moro.
A decisão foi tomada no último dia de expediente no Poder Judiciário, que entra em recesso de fim de ano amanhã.
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