Alheios à crise financeira que castiga os demais servidores públicos e à miséria dos salários pagos aos trabalhadores da iniciativa privada, os promotores e procuradores de Mato Grosso do Sul terão reajuste de 16,38% nos salários a partir deste mês. Além de elevar o salário de R$ 30.471,11 para R$ 35.462,22, o aumento terá impacto nos polêmicos penduricalhos e elevará o valor pago a título de auxílio alimentação, auxílio transporte e auxílio moradia.

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O procurador-geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, seguiu o exemplo do Supremo Tribunal Federal, que reajustou o vencimento dos ministros em 16,38%, para R$ 39.293,23. O aumento foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Michel Temer (MDB), que tentam encontrar meios de reduzir os gastos públicos cortando benefícios sociais e reduzindo salários dos demais mortais.

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O aumento do STF causará efeito cascata com a elevação dos salários dos promotores, defensores públicos, procuradores federais e juízes.

Em Mato Grosso do Sul, o primeiro a disparar o gatilho foi o Ministério Público Estadual, que paga subsídio de R$23,5 mil a R$ 30,4 mil aos 184 promotores e 35 procuradores de Justiça. Com o reajuste, este valor base, digamos para começo de conversa, passa a variar entre R$ 27.364,02 e R$ 35.462,22.

O menor valor é pago ao promotor substituto, em início de carreira. Contudo, as 25 vagas disponíveis estão vagas e devem ser preenchidas por meio de concurso público. Conforme o Portal da Transparência do MPE, no mês de outubro, o menor subsídio foi de R$ 26.125,17, que passa para R$ 30.404,47.

Sem considerar os auxílios e indenizações diversas, o salário do promotor oscilou entre R$ 27,5 mil e R$ 66 mil no mês de outubro deste ano. No Portal da Transparência, o órgão, responsável em cobrar o cumprimento da lei dos demais, não divulga o valor dos penduricalhos, que elevam os salários e não são contabilizados para efeito de teto.

A correção nos salários elevará, automaticamente, os valores dos auxílios, definidos com base no percentual do subsídio. O MPE paga 5% de auxílio alimentação, 5% de auxílio saúde, 5% de auxílio transporte e 20% de auxílio moradia. Só esses penduricalhos representam “ajuda” de R$ 10.664,87.

Com o reajuste, só os auxílios vão ter acréscimo de R$ 1.746,90, uma fortuna diante do aumento de R$ 52 no salário mínimo, pago a 45 milhões de trabalhadores brasileiros. O mínimo saltará de R$ 954 para R$ 1.006 a partir de 1º de janeiro.

O presente de Natal antecipado

O reajuste de 16,38% é o verdadeiro presente de Natal do MPE.

• Subsídio: de R$ 30.471,11 para R$ 35.362,22

• Auxílio alimentação (5%): de R$ 1.523,55 para R$ 1.773,11

• Auxílio transporte (5%): de R$ 1.523,55 para R$ 1.773,11

• Auxílio saúde (5%): de R$ 1.523,55 para R$ 1.773,11

• Auxilio moradia (20%): de R$ 6.094,22 para R$ 7.092,44

O acréscimo no subsídio será de R$ 4.991,11 – de R$ 30,4 mil para R$ 35,4 mil. O ganho salarial de um procurador em um único mês equivale ao acréscimo no salário de 96 trabalhadores (R$ 52 cada).

Não há problema em corrigir os salários dos integrantes do MPE e do Poder Judiciário, que alegam estar sem reajuste há cinco anos.

O gritante é que os políticos autorizaram o reajuste para uma categoria abastada, que já ganha 19 vezes a renda média do brasileiro, enquanto buscam adotar medidas para impor mais restrições financeiras aos demais mortais.

Em Mato Grosso do Sul, os 75 mil servidores públicos estaduais tiveram reajuste salarial de 6,07% em quatro anos e ainda foram penalizados pela reforma do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que elevou a alíquota previdenciária de 11% para 14%.

Sem considerar os penduricalhos, a folha do MPE deverá ter aumento de R$ 1,2 milhão por mês. Em outubro, o órgão desembolsou R$ 7,521 milhões com os salários de 219 promotores e procuradores – média de R$ 34,3 mil, sem contabilizar os auxílios.

O problema do Brasil é exatamente esse, achar normal uma minoria viver no paraíso financeiro ao custo de sacrifícios e miséria impostos à maioria dos cidadãos.

Nos Estados Unidos, o maior exemplo de sucesso no capitalismo, o salário do ministro da Suprema Cortez é quatro vezes maior que a renda média dos demais cidadãos. No Brasil – vamos relembrar para quem já esqueceu – essa diferença, antes do reajuste, já é 19 vezes superior.

E para quem acha tudo isso pouco, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, já sinalizou que lutará para manter o auxílio moradia – a ajuda de custo que representa sete meses de salário mínimo.