O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), não segue a risca a velha máxima: “ordem judicial não se discute, se cumpre”. Desde 29 de agosto deste ano, ele ignora determinação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para retomar o pagamento do auxílio alimentação aos auxiliares e técnicos de enfermagem, suspenso desde junho do ano passado para conter gastos.
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No dia 13 deste mês, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, mandou notificar o município para comprovar em 15 dias o cumprimento da tutela de urgência do TJMS. O eventual descumprimento levará o chefe do Executivo a pagar multa e ser alvo de ações nas áreas criminais e cíveis.
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O mais chocante é que o valor é irrisório para os cofres municipais, de apenas R$ 240, e beneficiaria 700 trabalhadores. No entanto, a ajuda de custo representa quase 20% no salário de cada funcionário. De acordo com o Sinte/PMCG (Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem de Campo Grande), o valor pago é de R$ 1.243.
A efeito de comparação, o pagamento de um mês de salário a empresária Mara Bethânia Bastos Gurgel de Menezes, que seria fantasma na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, seria suficiente para bancar a bolsa alimentação para 42 trabalhadores que se dedicam a salvar vidas nos postos de saúde e UPAs (Unidades de Pronto Atendimento).
De acordo com o Ministério Público Estadual, a funcionária ganhava R$ 10 mil por mês para cuidar do salão de beleza e frequentar a academia. À Justiça, ela alegou falta de provas desta acusação.
Marquinhos suspendeu o pagamento da bolsa alimentação por meio do decreto 13.183, de 5 de junho do ano passado, como parte do pacote para reduzir os gastos. O sindicato recorreu até ao Tribunal de Justiça, que concedeu tutela de urgência.
Em 23 de agosto deste ano, o juiz David Gomes Filho determinou a notificação do município a cumprir a decisão. A Prefeitura de Campo Grande foi notificada a retomar o pagamento da bolsa alimentação em 29 de agosto. No entanto, de acordo com o sindicato, três meses depois, ainda não houve cumprimento da decisão da mais alta corte do Poder Judiciário no Estado.
Prefeitura promete folha suplementar para cumprir decisão judicial
Em nota encaminhada pela assessoria de imprensa, no final da manhã de hoje, a prefeitura prometeu cumprir a decisão da Justiça e pagar o auxílio alimentação aos profissionais da enfermagem por meio de folha suplementar.
“Havia uma questão judicial, envolvendo a categoria citada. Com a decisão, a Secretaria de Gestão, após notificação entregue a Procuradoria Geral do Município, vai fazer o pagamento dos servidores em folha suplementar, seguindo o que ficou determinado”, destaca o município.
(editada às 16h42 para acrescentar esta nota)
Por outro lado, outra decisão do Tribunal de Justiça foi rapidamente acatada por Marquinhos. Segundo os jornais e sites, o desembargador Marcos José de Brito Rodrigues acatou apelação da Águas Guariroba e derrubou o decreto que reduziu a tarifa mínima de água para cinco metros cúbicos neste ano.
A decisão já está sendo implementada pela Águas Guariroba e deverá elevar em 50% o valor da conta de água e de esgoto de aproximadamente 200 mil consumidores.
O mais grave, que os jornais não divulgaram, é que a tarifa mínima deixaria de existir a partir de janeiro. Pelo decreto suspenso, não haveria conta mínima em 2019 e o consumidor só pagaria pelo consumo efetivo.
Em entrevista ao Correio do Estado, o prefeito anunciou que irá recorrer contra a decisão favorável a Águas. Neste ano, até o Superior Tribunal de Justiça tinha negado o pedido para a suspender o fim da tarifa mínima na Capital.
A Águas alega que a redução da tarifa mínima de 10 para cinco metros cúbicos deveria ser compensada com aumento de 22% na conta de água. No entanto, Marquinhos negou o reajuste e fez propaganda com o chapéu alheio.
Ah, outra curiosidade, a tarifa mínima acabou justamente após o fim do segundo turno. Outra terrível coincidência na política regional e brasileira. Não pode passar de um tolo quem pensa que tudo isso foi orquestrado.
Em janeiro, fora a polêmica da tarifa mínima, a conta de água tem o reajuste anual.
