A deputada federal Tereza Cristina (DEM), escolhida para ser ministra da Agricultura pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), não deu calote apenas na JBS. De acordo com a revista piauí, a democrata sul-mato-grossense responde a cinco ações na Justiça, que cobram R$ 9,8 milhões.
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Só o valor atualizado da dívida com a JBS, que foi publicado pelo O Jacaré no ano passado e manchete do jornal Folha de São Paulo neste domingo, chega a R$ 14,5 milhões. O caso passou a tramitar em sigilo em agosto deste ano, quando estava prevista audiência de conciliação entre a deputada e o grupo.
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Conforme a ação, Tereza arrendou a Fazenda Santa Eliza, em nome da sua mãe, Maria Manoelita Alves Lima Corrêa da Costa, para o confinamento de 12 mil cabeças de gado pela JBS. Na época, ela era secretária estadual da Produção e Desenvolvimento Econômico e foi responsável pela concessão de incentivos fiscais a JBS.
De acordo com a delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, o grupo pagou propina aos últimos três governadores do Estado em troca das isenções fiscais. André Puccinelli (MDB), chefe de Tereza na época e preso na Operação Lama Asfáltica desde julho deste ano, teria recebido R$ 112 milhões.
O atual governador Reinaldo Azambuja (PSDB) é acusado de receber R$ 67,7 milhões em propinas. Zeca do PT, que não conseguiu se eleger senador, é acusado de ter implantado o sistema criminoso, mas não foi acusado de nenhum valor específico.
Nesta segunda-feira, a revista piauí revelou mais quatro processos por calote em bancos e fundos de investimentos. O total cobrado da parlamentar, R$ 9,8 milhões, é quase o dobro do seu patrimônio de R$ 5,1 milhões, declarado à Justiça Eleitoral.
A Eco-Multi Commodities Financeira Agropecuária cobra R$ 3,1 milhões pelo não pagamento da cédula do produtor rural (CPR). Há cinco anos, a parlamentar firmou acordo, mas não o cumpriu e teve R$ 17 mil bloqueados por determinação do juiz Valdir da Silva Queiroz, da 9ª Vara Cível de São Paulo. Em abril deste ano, novo acordo suspendeu o processo por seis meses.
O Banco do Brasil cobra o pagamento de R$ 1,3 milhão, enquanto a RC Soluções e Agropecuária pede a quitação de R$ 927,5 mil.
A juíza Vânia de Paula Arantes, da 4ª Vara Cível de Campo Grande, chegou a penhorar parte da fazenda do inventário da mãe da parlamentar, avaliada em R$ 14,8 milhões, para garantir o pagamento do débito.
No entanto, as denúncias não abalaram a imagem da sul-mato-grossense, reeleita para o segundo mandato nas eleições deste ano. Bolsonaro reafirmou que Tereza Cristina continua tendo sua confiança para assumir o Ministério da Agricultura.
Em nota publicada nesta segunda-feira pela Folha de S.Paulo, Tereza confirmou os incentivos concedidos ao grupo JBS e destacou que só cumpriu uma política de governo. Ela também confirmou os negócios com o grupo enquanto era secretária estadual de Produção.
Ela também confirmou a doação de R$ 103 mil pela JBS à sua campanha em 2014, mas garantiu que a recebeu por meio do partido.
De acordo com o TSE, o repasse foi feito por meio das campanhas dos candidatos do MDB na época. Candidato a governador em 2014, Nelsinho Trad, agora no PTB, repassou R$ 53 mil à campanha de Tereza, enquanto a senadora Simone Tebet (MDB) lhe entregou mais R$ 50 mil da JBS.
Confira a nota divulgada pela deputada e pela Frente Parlamentar do Agronegócio:
Nota de esclarecimento
“A deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS) traz esclarecimento sobre a matéria intitulada “Parceira da JBS, ministra deu incentivos fiscais à empresa em MS”, do jornal Folha de São Paulo, deste domingo (18):
1. A deputada nunca recebeu doação direta do grupo JBS para sua campanha. O recurso foi transferido via coligação partidária e aprovado pela Justiça Eleitoral;
2. A relação comercial estabelecida pela família da deputada com a empresa JBS foi feita de forma legal e transparente, dentro dos padrões seguidos regularmente pelos demais produtores da região e do país;
3. Em 2009, a mãe da parlamentar estabeleceu contrato de parceria pecuária na exploração de um confinamento com a empresa JBS. No ano seguinte, em função de seu falecimento, o contrato passou à gestão de Tereza Cristina, na qualidade de inventariante de um condomínio de cinco irmãos;
4. Quanto aos incentivos fiscais assinados à época em que ocupava a secretaria de Agricultura do Estado, a deputada cumpriu a legislação vigente e atuou em conformidade com as políticas de governo estabelecidos à época. Cabe ressaltar ainda, que medidas fiscais são de competência também da Secretaria de Fazenda do Estado e do Governo, não apenas da Agricultura, como sugere a matéria.
Assessoria de Imprensa FPA e da deputada federal Tereza Cristina“