O segundo sargento da Polícia Militar Ricardo Campos Figueiredo vai enfrentar dois julgamentos consecutivos a uma semana do Natal. Preso desde 24 de maio deste ano, o ex-motorista do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) vai sentar no banco dos réus nos dias 17 e 18 de dezembro, conforme despacho do titular da Auditoria Militar, juiz Alexandre Antunes da Silva.
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O primeiro julgamento, a partir das 13h30, será por corrupção, corrupção passiva e crimes contra a administração militar. O policial foi denunciado pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) por dar cobertura para a Máfia do Cigarro em troca de R$ 500 mil em propinas entre 2015 e 2018.
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Com salário de R$ 16,3 mil graças ao cargo de direção e assessoramento na Secretaria Estadual de Governo, ele andava em caminhonete cabine dupla e planejava construir uma mansão de R$ 1,5 milhão na Capital, conforme o MPE. A residência teria 676 metros quadrados.
No dia seguinte, 18 de dezembro, no mesmo horário, Ricardo será julgado por obstrução de investigação de organização criminosa. Alvo da Operação Oiketicus, do Gaeco, o policial destruiu os dois telefones celulares, que eram alvos de mandados de busca e apreensão.
A defesa do militar, composta por 11 advogados, pediu a realização de perícia nos aparelhos para comprovar que eles foram destruídos no dia anterior pela sua esposa. No entanto, como não há como comprovar esta alegação, o perito criminal federal designado para avaliar os telefones sugeriu a solicitação de informações à operadora para saber o horário exato em que os aparelhos deixaram de funcionar.
Conforme despacho de Silva, publicado no Diário da Justiça desta quarta-feira, os advogados de defesa decidiram não seguir a recomendação do perito federal. Como o policial está preso desde 24 de maio deste ano, o magistrado vem priorizando a ação penal. Ele determinou que o Ministério Público Estadual e a defesa apresentem as alegações finais e marcou o julgamento.
Demitido do cargo comissionado com a divulgação do escândalo, Ricardo teve pedidos de habeas corpus negados pelo juiz, pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Na semana passada, o Diário Oficial publicou novo despacho do magistrado negado a soltura do militar.
Além de ser condenado à prisão, o sargento pode ser expulso da PM em decorrência da suposta ligação com a Máfia do Cigarro.
Sobre a obstrução de Justiça, a defesa sempre alegou que ele não destruiu os telefones celulares. O militar responsabilizou a esposa pela destruição dos aparelhos no dia anterior à operação, deflagrada em 16 de maio deste ano.
Condenado a três anos, tenente-coronel também vai a dois julgamentos
Condenado a três anos em regime aberto, o tenente-coronel Admilson Cristaldo Barbosa também vai voltar aos bancos dos réus em dezembro. Preso desde 16 de maio deste ano, o oficial vai a dois julgamentos consecutivos, sempre a partir das 13h30, nos dias 10 e 13 de dezembro deste ano.
Em setembro, o juiz da Auditoria Militar o condenou a três anos de prisão em regime aberto por obstrução de investigação de organização criminosa. Barbosa teria se negado a fornecer a senha do telegram.
Os dois julgamentos são resultados da Operação Oiketicus, que o acusam de corrupção passiva e crimes militares por dar cobertura ao contrabando de cigarros do Paraguai.
Em despacho publicado na segunda-feira, o juiz Alexandre Antunes da Silva determinou a notificação da Prefeitura de Jardim para saber se o município pagava o aluguel da casa do tenente-coronel. Ele era comandante do Batalhão da PM na cidade e tinha salário de R$ 22 mil.
Cristaldo ainda é acusado de ter um caso com a presidente afastada do Tribunal Regional Eleitoral, desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges. Ambos são investigados pela suposta venda de sentença.
A magistrada planejava nomeá-lo chefe da segurança do Tribunal de Justiça a partir de 2019. No entanto, ela acabou sendo afastada do cargo e da função pelo CNJ em procedimento aberto para apurar a denúncia de tráfico de influência para ajudar o filho, o empresário Breno Fernando Solon Borges, preso com 129 quilos de maconha, uma pistola e 270 munições de uso restrito, inclusive calibre 762.
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