A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) vai julgar pedido do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) para liberar as contas conjuntas. O agravo regimental no embargo número 6 foi pautado pelo relator da Operação Vostok, ministro Felix Fischer, para ser analisado na sessão de 5 de dezembro deste ano, a partir das 14h.
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Em 23 de outubro deste ano, o ministro concedeu liminar e liberou as contas para não prejudicar a campanha pela reeleição do tucano. No entanto, conforme a prestação de contas feita à Justiça Eleitoral até ontem, Reinaldo não desembolsou um tostão do próprio bolso nas eleições deste ano.
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O único integrante da família a fazer a doação, no valor de R$ 100 mil, foi o filho, o advogado Rodrigo Souza e Silva, antes de ser preso na Operação Vostok, deflagrada pela Polícia Federal em 12 de setembro deste ano.
Na operação, o ministro tinha determinado o bloqueio de R$ 277,541 milhões do governador, da esposa, Fátima Alves de Souza Silva, e dos três filhos do casal – Rodrigo, Rafael e Tiago Souza e Silva.
O objetivo é garantir o ressarcimento dos cofres público do prejuízo de R$ 209,7 milhões causados pelo suposto esquema criminoso de incentivos fiscais à JBS. Em troca, a empresa pagou R$ 67,7 milhões em propinas para o governador, segundo a PF.
No final de setembro, o governador tinha conseguido a liberação das contas pessoais. De acordo com despacho de Fischer publicado no dia 3 de outubro, o tucano tinha R$ 1,4 milhão depositado nas contas bancárias, valor suficiente para cobrir as eventuais despesas da campanha eleitoral.
No entanto, o desbloqueio não foi suficiente e os advogados do governador pediram o desbloqueio de duas contas conjuntas, no Banco do Brasil e no Santander. O Ministério Público Federal manifestou-se pelo levantamento do bloqueio para evitar danos irreparáveis. A liberação, conforme o ministro, é suficiente para o tucano quitar despesas habituais e incorporar recursos na campanha.
Agora, a Corte Especial do STJ poderá manter a decisão de Fischer, que liberou as contas conjuntas, ou determinar novo bloqueio.
No entanto, Reinaldo não usou os recursos pessoais na própria campanha, conforme dados parciais disponibilizados no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O prazo final para a prestação de contas termina nesta semana.
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Durante a campanha, Reinaldo negou as acusações e ressaltou que a delação premiada da JBS é retaliação. Ele chamou os empresários de “pilantras” e “picaretas”.
Dono de um patrimônio oficial superior a R$ 38 milhões, o governador minimizou a investigação que apontou movimentações atípicas milionárias nas suas contas e do filho. Ele frisou que ambos são milionários e não cometeram nenhuma das irregularidades mencionadas.
Desde o dia 29 de outubro deste ano, o ministro Felix Fischer determinou o fim do sigilo do inquérito 1.190 a pedido do candidato de oposição, o juiz federal Odilon de Oliveira (PDT). O pedetista pretende analisar as provas para estudar se apresenta novo pedido de impeachment do tucano, reeleito com 677 mil votos no segundo turno.