A 5ª Vara Federal de Campo Grande vai conduzir a investigação criminal contra o deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM), acusado de peculato e fraudes na implantação do Gisa (Gestão de Informação em Saúde). Cotado para ser ministro da Saúde na gestão do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), ele ainda responde por duas ações por improbidade em decorrência do mesmo escândalo e pode ser condenado a devolver R$ 32,6 milhões aos cofres públicos.
A morosidade marca a tramitação do inquérito, que apura direcionamento e fraude na licitação para beneficiar o Consórcio Telemídia & Technology Ltda. O suposto crime ocorreu há mais de oito anos, já que Mandetta deixou o cargo de secretário municipal de Saúde, no mandato do primo Nelsinho Trad (PTB), para disputar as eleições em 2010.
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O caso tramitou no Supremo Tribunal Federal por três anos e meio, de 2 de fevereiro de 2015 até 23 de agosto deste ano, quando o ministro Luiz Fux determinou o envio para a primeira instância.
O inquérito foi distribuído para a 5ª Vara Federal, comandada pelo juiz Dalton Igor Kita Conrado, no dia 20 de setembro deste ano. O juiz auxiliar da unidade é Cristiano do Carmo Harasymowicz de Almeida Taguatinga.
De acordo com Fux, o democrata é acusado de favorecer o ConsórcioTelemídia & Technology Ltda e a empresa portuguesa Alert Serviços de Licenciamento de Sistemas de Informática para a Saúde em troca de favores pessoais relativos à campanha eleitoral de 2010.
O Gisa causou prejuízos de R$ 8,1 milhões, mas nunca funcionou. A prefeitura foi obrigada a devolver R$ 14 milhões ao Ministério da Saúde em decorrência do fracasso do programa que pretendia modernizar a atendimento nas unidades de saúde. Na época, a propaganda era de que os pacientes marcariam consulta por telefone e todo o sistema seria informatizado.
Na ação por improbidade administrativa, o Ministério Público Federal descreveu as supostas irregularidades. “As ilegalidades atingiram a licitação já na elaboração da seleção. A empresa vencedora (Telemídia) teve acesso às regras da licitação – e se adaptou a elas – antes do edital ser publicado, tanto que o orçamento apresentado foi exatamente igual ao dinheiro disponível pela Prefeitura”, apontou.
Além de restringir a concorrência, o deputado é investigado porque a Telemídia apresentou documentos falsos para dar base legal à assinatura do contrato. O consórcio deveria fornecer o código fonte, mas não tinha condições de desenvolvê-lo e subcontratou a empresa portuguesa Alert, que se recusou a fornecer o programa como estava previsto no contrato.
Na área criminal, o “Escândalo Gisa” está na parte de investigação e deverá ser encaminhado à Superintendência da Polícia Federal de Mato Grosso do Sul. Somente após a conclusão do inquérito, o MPF decide se denuncia ou não o deputado.
A lentidão também marca a tramitação das ações por improbidade. Somente após três anos e seis meses, o juiz Pedro Pereira dos Santos, da 4ª Vara Federal, definiu a competência para julgar as ações, que tramitam em sigilo e cobram o ressarcimento e multa de R$ 16,332 milhões cada.
A ação que tramitava na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos também será encaminhada à 4ª Vara Federal.
A eleição de Nelsinho como senador da República não mudará a tramitação dos processos, porque o STF restringiu o foro privilegiado aos crimes cometidos no exercício do cargo.
Mandetta encerra o mandato de deputado federal em fevereiro, já que não disputou a reeleição. Colega de Bolsonaro na Câmara dos Deputados, ele é cotado para assumir o comando do Ministério da Saúde. Durante a campanha, o parlamentar teria auxiliado o capitão reformado com informações da área.
Médico e no segundo mandato de deputado, o democrata pode ser o segundo sul-mato-grossense a integrar o primeiro escalão. A deputada Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias (DEM) já foi confirmada como ministra da Agricultura.