As “medidas amargas” adotadas pelo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) não impediram o agravamento das finanças públicas e a próxima gestão estadual deve herdar uma “bomba relógio”. Com o orçamento no limite e abalado por denúncias de corrupção, o Governo tucano viu a infraestrutura estadual sofrer duros golpes com a desativação da ferrovia e a suspensão do programa de duplicação da BR-163.
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A reestruturação administrativa não evitou que o gasto com pessoal superasse o limite prudencial, apesar da defasagem salarial de 23,44% dos 75 mil servidores públicos estaduais e do déficit de pessoal em áreas importantes, como segurança e educação.
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De acordo com a publicação do balanço do segundo quadrimestre deste ano, a despesa com pessoal superou 48%, quase dois pontos acima do limite prudencial de 46,55% estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O estouro do limite ocorreu apesar da redução de 15 para 10 secretarias, que levou a exclusão da pasta do Meio Ambiente, e a suposta eliminação de 3,9 mi cargos comissionados. Além disso, o governador só concedeu reajuste salarial de 6,07%, acumulando uma defasagem de 23,44%, segundo cálculo do Dieese.
Com o salário perdendo poder de compra, os servidores vão aumentar a pressão sobre o próximo gestor, seja Reinaldo ou o juiz Odilon de Oliveira (PDT) o vencedor do segundo turno.
O desequilíbrio nas contas públicas ocorreu mesmo com o aumento de 40% no IPVA e no aumento de 100% na alíquota do ITCD, de 3% para 6%. No ano passado, o déficit foi de R$ 1,8 bilhão, conforme o balanço publicado no Diário Oficial do Estado.
A Reforma da Previdência, que elevou a alíquota de 11% para 14%, pode ser revista, para se adequar à recomendação do Ministério da Fazenda e evitar a perda pelo estado do certificado de regularidade previdenciária. Sem o documento, a administração estadual fica sem direito aos repasses federais.
O desemprego é outro problema grave a ser resolvido. Desde 2015, segundo o Ministério do Trabalho, foram fechados 17,5 mil postos de trabalho no Estado. Neste ano, o resultado negativo de setembro, o pior para o mês em 14 anos, pode mudar a tendência de saldo positivo acumulado até agosto.
O problema é que as denúncias de corrupção atingem justamente o programa de incentivos, o principal meio de Mato Grosso do Sul atrair empresas e gerar empregos. De acordo com a delação premiada da JBS, nos últimos 15 anos, desde o segundo mandato de Zeca do PT, os governadores exigem de 20% a 30% do incentivo concedido em forma de propina.
A CPI da Assembleia Legislativa comprovou que a JBS não cumpriu os acordos de incentivo, ou seja, a empresa recolheu menos impostos, mas não fez os investimentos previstos nem criou os empregos prometidos.
A falta de infraestrutura adequada agrava o cenário sul-mato-grossense. Desde 2015, a América Latina Logística/Rumo desativou o ramal da ferrovia entre Corumbá e Três Lagoas. Em março deste ano, conforme o Correio do Estado, a reativação do transporte ferroviário dependia do investimento de R$ 1,9 bilhão.
Sem perspectiva de retomar a mais antiga ferrovia sul-mato-grossense, Reinaldo passou a apostar na Ferroia Transamericana, que ligaria o porto de Santos, em São Paulo, aos portos do Chile e do Peru. O projeto ainda está na fase de intenções e dependerá de anos de espera.
A salvação poderia ser a duplicação da BR-163, prevista para ser concluída em cinco anos no contrato da CCR MS Via. No entanto, a empresa manteve a cobrança do pedágio, mas desistiu de cumprir o previsto no segundo ano do contrato. Para não ser multada, a companhia obteve liminar na Justiça Federal do Distrito Federal que a livra da multa, mesmo não cumprindo o acordo firmado em 2014.
O Aquário do Pantanal é outro gargalo porque se transformou em ralo do dinheiro público. Após receber mais de R$ 230 milhões em recursos públicos, o empreendimento segue parado. Reinaldo só aceita concluí-lo sem realizar licitação, uma obrigação prevista na lei, e pretende repassá-lo para a Construtora Maksoud Rahe, que fez a mansão cinematográfica do ex-deputado Edson Giroto, um envolvidos no esquema de corrupção envolvendo o Aquário.
Reinaldo conseguiu concluir o Hospital do Trauma, mas mantê-lo em funcionamento vai exigir “mágica”. O Ministério da Saúde deve repassar R$ 6 milhões a partir de dezembro, mas a manutenção do repasse vai depender da boa vontade do próximo presidente da República, considerando-se que o rombo nas contas federais supera R$ 150 bilhões.
Apesar da Caravana da Saúde, conforme a Controladoria Geral da União, 105 mil pacientes aguardam na fila do SUS por consulta médica, exames e cirurgia só na Capital. Os números são de agosto deste ano e equivalem a toda a população de Três Lagoas.
A regionalização da saúde vem se tornando lenda urbana, porque é prometida há décadas e nunca sai do papel. Dois novos hospitais estão em construção em Dourados e Três Lagoas. O antecessor, André Puccinelli (MDB), chegou a iniciar a obra em Dourados, mas o projeto foi cancelado e só recomeçou neste ano.
O desafio do sucessor de Reinaldo, que pode ser ele mesmo, é encontrar dinheiro para tanta demanda: reajuste nos salários do funcionalismo, contratar mais servidores por meio de concurso, elevar o investimento em saúde, ampliar o ensino integral, concluir o Aquário e os hospitais, …
Só que existe a lei do teto nos gastos públicos, que praticamente reduz os recursos por 10 anos. Apesar de o governador insistir que a situação está controlada, o economista Raul Veloso, conceituado consultor, colocou Mato Grosso do Sul entre os sete estados brasileiros que correm o risco de fechar o ano sem dinheiro em caixa.
A última vez que os servidores públicos tiveram os salários parcelados foi em 2007, primeiro ano de André, quando parcelou o pagamento de dezembro.
No caso de reeleição de Reinaldo, a tramitação dos dois inquéritos no STJ pode gerar mais instabilidade na administração estadual. O tucano tem enfatizado que vai provar a inocência e a investigação será arquivada, como ocorreu com a denúncia feita pela Braz Peli.
Só que o inquérito foi arquivado após o empresário recuar das denúncias. A JBS tem emitido sinais de que não pretende recuar da acusação de que pagou R$ 67,7 milhões em propinas ao tucano.
Mato Grosso do Sul vai impor desafios enormes ao próximo governador e vai exigir malabarismo para não ter o fim melancólico de outras unidades, como o Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, os estados mais problemáticos da federação que não conseguem honrar os compromissos básicos.