STJ transfere julgamento de Reinaldo sobre propina de R$ 500 mil para o dia 24

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça transferiu de hoje para a próxima quarta-feira, 24, a análise do primeiro dos três inquéritos contra o governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Ele é acusado de integrar esquema de cobrança de até R$ 500 mil em propina em troca da manutenção dos incentivos fiscais.

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A decisão de atrasar é uma péssima notícia para o tucano, que pretendia repetir a estratégia do primeiro turno de usar este caso para minimizar os efeitos da Operação Vostok. Na última semana antes das eleições, o governador usou este inquérito para ressaltar a sua inocência diante das denúncias.

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A tendência é o STJ arquivar o inquérito 1.198, aberto após a denúncia feita pelo Fantástico, da TV Globo, em 28 de maio do ano passado. Na ocasião, o programa exibiu um vídeo em que o dono do curtume Braz Peli, José Alberto Miri Berguer, paga R$ 30 mil para o corretor de gado José Ricardo Guitti Guímaro, o Polaco.

Naquela ocasião, o empresário contou que procurou o governador para reclamar da suspensão do incentivo do curtume na Capital em troca de investimento de R$ 4 milhões na ampliação. Reinaldo o orientou a procurar o então chefe da Casa Civil, o poderosíssimo Sérgio de Paula. O secretário pediu para entrar em contato com Polaco.

Berger contou ao Fantástico que pagou R$ 500 mil em propina e recuperou a isenção fiscal. No entanto, após ser procurado novamente por Polaco para pagar R$ 150 mil por mês, ele decidiu fazer a gravação do pagamento e entregou o suposto esquema.

Além dele, o empresário Benilson Esteves Tangerino, dono de um frigorífico, e o presidente da Assocarnes (associação dos frigoríficos), João Alberto Dias, endossaram a denúncia de Berger da cobrança de propina pela cúpula tucana em troca de benefícios.

O Governo reagiu às denúncias e o empresário virou alvo de operação de combate à sonegação fiscal, deflagrada pela Dedfaz (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Defraudações, Falsificações, Falimentares e Fazendários) e pelo Gaeco (Grupo de Atuação de Repressão ao Crime Organizado). A empresa foi acusada de sonegar R$ 12,5 milhões entre setembro de 2016 e abril do ano passado.

Ao perceber que os responsáveis pela investigação ocultaram o depoimento do empresário acusando a cúpula do Governo, o juiz Carlos Alberto Garcete, da 1ª Vara do Tribunal do Júri, pediu a inclusão dos acusados de receberem a propina na investigação. O Gaeco revelou que o nome do governador foi citado e pediu o envio do inquérito para o STJ.

A relatora do caso no Superior Tribunal de Justiça, ministro Maria Thereza de Assis Moura, pediu a separação do caso e restringiu a investigação em Brasília a Reinaldo, único citado com foro privilegiado.

Aqui surge a grande ironia da política brasileira. O juiz Carlos Alberto Garcete colocou sob suspeita a isenção dos órgãos estaduais de investigação e pediu que a ministra reconsiderasse a sua decisão.

O desfecho do caso deve surpreender Garcete. Em junho deste ano, um ano e um mês depois do escândalo, Berger procurou a Polícia Federal e mudou totalmente o depoimento. Ele responsabilizou apenas Polaco pelo suposto esquema de cobrança de propina.

Coincidentemente, o Tribunal de Justiça acatou pedido do empresário em julho deste ano, obrigando o Estado a lhe conceder o incentivo fiscal. O Governo não recorreu da decisão favorável à Braz Peli.

Preso no mês passado na Operação Vostok, Polaco completou a reviravolta. Ele assumiu a culpa pela cobrança da propina e isentou outros integrantes do primeiro e segundo escalões de qualquer envolvimento no esquema.

Em 20 de abril deste ano, o corretor tinha formalizado no Ministério Público a intenção de fazer delação premiada contra o governador, na qual prometia entregar provas. Agora, segundo o advogado José Roberto da Rosa, seu cliente nunca cogitou a colaboração premiada.

A “isenção” dos órgãos de fiscalização de Brasília atingiu o ápice com a manifestação do vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, que pediu o arquivamento da denúncia contra o governador. Este pedido seria julgado hoje, mas a sessão da Corte Especial foi transferida para o dia 24, a partir das 8h.

O eventual arquivamento do inquérito deverá ser amplamente noticiado pelos jornais e emissoras de televisão de Mato Grosso do Sul. Agora, caso haja pedido de vista ou novo adiamento, o leitor talvez conte apenas com O Jacaré para contar o resultado desta história.