TRE acatou pedido do governador, que incluiu títulos de outros três sites para reforçar denúncia de propaganda negativa (Foto: Arquivo)

A coligação Avançar com Responsabilidade, do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), pediu e o Tribunal Regional Eleitoral determinou a retirada da matéria publicada pelo site O Jacaré no dia 25 de setembro deste ano. O tucano insinuou se tratar de fakenews a publicação sobre a inclusão na pauta da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça de um dos três inquéritos contra o candidato à reeleição.

O juiz Wagner Mansur Saad determinou a exclusão da reportagem sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Notificado na sexta-feira pela Justiça Eleitoral, O Jacaré retirou a postagem do ar e recorreu contra a decisão.

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Conforme a assessoria jurídica do candidato, a divulgação de que o caso seria analisado pelo STJ seria propaganda negativa contra o candidato. Reinaldo teme que a divulgação poderia incutir na população a falsa percepção de que ele estaria na iminência de ser afastado.

No entanto, O Jacaré não especulou nem citou em nenhum momento a hipótese de que o STJ poderia afastar o governador do cargo. O site nem citou qual seria a decisão da corte, porque o caso tramita em sigilo.

Com o título “STJ julga dia 17 denúncia contra Reinaldo que apareceu no Fantástico”, O Jacaré limitou a narrar as acusações veiculadas no programa global e  até antecipou a versão do corretor de gado, José Ricardo Guitti Guímaro, de que isentava integrantes da administração estadual do suposto esquema de cobrança de propina.

No entanto, para convencer a Justiça de que a reportagem gerava insegurança sobre a permanência de Reinaldo no cargo, a defesa incluiu no pedido matérias veiculadas por outros três sites, que citavam de forma clara o suposto risco de afastamento.

Para reforçar o pedido, os advogados do governador juntaram a manifestação do Ministério Público Federal, divulgada no dia 1º de outubro deste ano pelo jornal Correio do Estado, pelo arquivamento do inquérito 1.198.

O Jacaré também publicou a manifestação do MPF pedindo o arquivamento do inquérito porque um dos autores da denúncia teria recuado e mudado o teor da acusação em depoimento feito à Polícia Federal.

O objetivo não é gerar propaganda negativa contra o governador do Estado, mas acompanhar os casos de repercussão. A análise do inquérito pela Corte Especial do STJ e a inclusão em plena campanha eleitoral foram determinados pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora do inquérito.

Confiante na liberdade de imprensa e na boa intenção da Justiça Eleitoral em combater os fakenews, O Jacaré tem certeza de que o TRE-MS saberá separar o bom jornalismo de propaganda negativa.