A Operação Vostok, da Polícia Federal, completou um mês nesta sexta-feira (12) e o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) deve ficar livre do cumprimento das medidas cautelares impostas pelo ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça. Acusado de integrar organização criminosa, que causou prejuízo de R$ 209,7 milhões aos cofres estaduais, ele estava proibido de manter contato com os investigados, como filho, o advogado Rodrigo Souza e Silva.
O tucano também estava proibido de manter contato com aliados importantes na campanha eleitoral, como o primeiro secretário da Assembleia, deputado estadual José Roberto Teixeira, o Zé Teixeira (DEM), e o ex-secretário estadual de Fazenda e conselheiro do Tribunal de Contas, Márcio Monteiro.
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Conforme o Ministério Público Federal, mesmo diante do “vasto material probatório”, não foi pedida a prisão temporária do governador para não causar prejuízos econômicos e sociais para o Estado de Mato Grosso do Sul. A preocupação era de que a segregação cautelar do tucano colocaria em xeque a governabilidade.
Fischer concordou com o parecer da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e decretou a prisão temporária de 14 pessoas, inclusive de Rodrigo, Zé Teixeira, Monteiro e mais 11.
Em relação a Reinaldo, o ministro do STJ o proibiu de se comunicar com os demais investigados, colaboradores, testemunhas e quatro funcionários do Ministério da Agricultura, responsáveis pelos laudos que constataram a falsidade das notas fiscais emitidas pela JBS para acobertar o pagamento da propina. O grupo é acusado de receber R$ 67,7 milhões em propinas em dois anos.
De acordo com o despacho, a medida cautelar deveria ser cumprida, inicialmente, pelo prazo de 30 dias. Fischer anota ainda que, em caso de eventual descumprimento, poderia reavaliar o pedido de prisão do governador.
Como o inquérito 1.190 tramita em sigilo no STJ, não é possível saber se houve prorrogação das medidas cautelares impostas ao governador. No entanto, como as prisões temporárias não foram estendidas nem convertidas em preventivas, é possível que o ministro não tenham ampliado o prazo das cautelares impostas a Reinaldo.
Graças ao fim do prazo, o governador está livre, desde ontem, para voltar a conversar com o filho e fazer campanha ao lado de Zé Teixeira, reeleito para o sétimo mandato de deputado estadual.
Os colabores são os executivos e donos da JBS, como os irmãos Joesley e Wesley Batista, que acusaram o pagamento de propina.
Reinaldo diz que é vitima de armação dos empresários, que o acusaram como retaliação por ter acabado com a isenção fiscal irregular. Graças à delação da JBS, em maio do ano passado, o valor de impostos pago pelo grupo saltou de R$ 44 milhões em 2014 para R$ 199 milhões em 2017. Em 2016, o total recolhido aos cofres públicos foi de R$ 100 milhões.
Além de ser investigada, a família de Reinaldo está com R$ 277 milhões bloqueados por determinação do STJ. Felix Fischer só acatou pedido do governador para liberar suas contas para fazer a campanha pela reeleição no primeiro turno.
Na próxima quarta-feira, a Corte Especial do STJ vai analisar outra denúncia contra o governador. Os ministros vão analisar o inquérito 1.198, que apura a denúncia do pagamento de propina feito pelo Fantástico, da TV Globo, de que os benefícios fiscais eram mantidos mediante pagamento de até R$ 500 mil em propinas.
Esta denúncia pode ser arquivada, porque um dos três empresários recuou da acusação e o corretor de gados, José Ricardo Guitti Guímaro, o Polaco, assumiu a culpa sozinho. Ele teria dito que cobrava a propina sem conhecimento das autoridades.
O MPF pediu o arquivamento da denúncia, mas um advogado pediu que a investigação seja ampliada. A decisão será tomada na próxima quarta-feira.