Curtume recupera benefício, empresário recua e denúncia do Fantástico vira fiasco

O curtume Braz Peli recuperou o benefício fiscal e o empresário José Alberto Miri Berger recuou sobre o suposto pagamento de propina de R$ 500 mil aos integrantes do Governo de Reinaldo Azambuja (PSDB). Em novo depoimento à Polícia Federal, ele disse que foi vítima do corretor de gado José Ricardo Guitti Guímaro, o Polaco. Com a mudança de rumo na história, a denúncia feita pelo programa Fantástico, da TV Globo, deve virar fiasco no Superior Tribunal de Justiça.

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De acordo com o jornal Correio do Estado, o Ministério Público Federal pediu o arquivamento do inquérito contra o governador após a mudança no depoimento do empresário.

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O escândalo surgiu logo após a delação premiada da JBS, que acusava o governador de ter concedido incentivo fiscal em troca de R$ 38,4 milhões em propinas. Berger contou que pagou R$ 500 mil para manter o incentivo fiscal. No entanto, Polaco exigiu propina mensal de R$ 150 mil. Então, o empresário gravou o vídeo pagando R$ 30 mil a Polaco.

Além dele, o empresário Benilson Esteves Tangerino, dono de um frigorífico, e o presidente da Assocarnes (associação dos frigoríficos), João Alberto Dias, endossaram a denúncia de Berger da cobrança de propina pela cúpula tucana em troca de benefícios.

Pouco mais de 40 dias após a denúncia do Fantástico, a Dedfaz (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Defraudações, Falsificações, Falimentares e Fazendários) e o Gaeco (Grupo de Atuação de Repressão ao Crime Organizado) realizaram operação especial e sigilosa contra a Braz Peli.

A empresa era acusada de sonegar R$ 12,5 milhões aos cofres públicos entre setembro de 2016 e abril do ano passado.

Ao analisar o depoimento do empresário, feita ao Gaeco, o juiz Carlos Alberto Garcete, da 1ª Vara do Tribunal do Júri, tomou conhecimento das denúncias de cobrança de propina envolvendo Polaco, o então secretário estadual de Fazenda, Márcio Monteiro, Zelito Alves Ribeiro e o governador. Como Reinaldo tem foro privilegiado, ele encaminhou o processo para o STJ.

Relatora do caso, a ministra Maria Thereza de Assis Moura decidiu desmembrar o processo e restringir ao governador a ação no STJ. Os demais seriam investigadas pela Justiça estadual. O juiz Carlos Alberto Garcete pediu que a ministra reconsiderasse a decisão por não confiar nos órgãos estaduais. A partir de então, a história passou a tramitar em absoluto sigilo.

Em 10 de julho deste ano, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul acatou recurso da Braz Peli e lhe garantiu a isenção fiscal. A decisão põe fim a uma guerra jurídica travada entre o grupo e a administração tucana.

Ao ser preso na Operação Vostok, que apura o pagamento de propina de R$ 67,7 milhões a suposta organização criminosa integrada por Reinaldo e seu filho Rodrigo Souza e Silva, Polaco apresentou nova versão para os fatos apurados no inquérito 1.198.

O corretor de gado desistiu da proposta de delação premiada feita em abril deste ano. Naquela oportunidade, ele prometeu apresentar documentos e bilhetes supostamente comprometedores contra o governador. No entanto, a delação premiada não foi aceita pelo Ministério Público Estadual.

Em novo depoimento, Polaco assumiu que “usou” nome de integrantes da cúpula do Governo do Estado para cobrar propinas de empresários. Não se sabe como conseguiu convencer Berger a lhe pagar R$ 500 mil.

Só que José Alberto Berger também mudou a versão dos fatos, conforme reportagem do Correio do Estado desta segunda-feira. Ele também responsabilizou Polaco, coincidentemente, o único gravado recebendo dinheiro.

De acordo com o Correio do Estado, com base na mudança dos depoimentos, o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, pediu o arquivamento da denúncia contra o governador Reinaldo Azambuja.

O pedido deverá ser analisado pelo plenário da Corte Especial do STJ no dia 17 de outubro deste ano.

No entanto, o arquivamento de um inquérito não representa o fim das dores de cabeça do tucano. Ele ainda é alvo de outros inquéritos no STJ. O mais grave é o que culminou  na prisão do filho e outras 13 pessoas em 12 de setembro deste ano, em que é acusado de causar prejuízo de R$ 209,7 milhões aos cofres públicos.