Fracassaram duas manobras do professor da UFMS e advogado André Puccinelli Júnior para deixar a prisão. Ele, o pai, o presidente regional do MDB e ex-governador André Puccinelli, e o suposto testa de ferro do Instituto Ícone Ensino Jurídico, João Paulo Calves, estão presos há dois meses na Operação Lama Asfáltica.
Para convencer o juiz a liberá-lo da prisão, Júnior fechou o Instituto Ícone, apontado pelo juiz e pela Polícia Federal como “banco da propina” da organização criminosa. Além de desativar a empresa criada em 2010, que recebeu R$ 7 milhões entre 2011 e este ano, ele recorreu aos dois filhos menores de dois anos para tentar converter a prisão preventiva em domiciliar.
Veja mais:
MPF usou novas provas e decisão do STF para pedir prisão de 10, mas juiz decretou só de três
Justiça determina e PF prende, pela 2ª vez, André Puccinelli e filho
André tinha “poupança das propinas” e ignorou investigação da PF, diz juiz
No entanto, os argumentos não foram suficientes para convencer o juiz substituto Sócrates Leão Vieira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, que negou o pedido de liberdade provisória.
No caso dos filhos, o magistrado cita que a ex-esposa é advogada, tem casa própria e possui condições de cuidar e garantir o sustento das crianças. Puccinelli Júnior tinha argumentado que tinha a guarda dos filhos e precisava garantir a subsistência deles.
Outro ponto do pedido de liberdade foi a extinção do Instituto Ícone, que ganhou fama nacional ao garantir a “poupança de propinas”. Apesar de ser dono oficial do instituto, o advogado João Paulo Calves não recebia salário nem royalties da empresa. De acordo com a Polícia Federal, ele chegou a ganhar R$ 5 mil da Câmara Municipal de Campo Grande e R$ 8 mil da Prefeitura de Corumbá.
“Existem indícios fortíssimos, veementes de que dinheiro ilícito abasteceu as contas (de crédito ou entrada) do Instituto Ícone e, nesse toar, fatos desalentadores mostram que os mecanismos de lavagem seguem plenamente operantes. Detalhe interessante está no fato de que sólidos indícios apontam para que dito instituto, como antes esclarecido, coletou propinas de ANDRÉ PUCCINELLI”, analisa o juiz, sobre as supostas propinas pagas pela JBS e Águas Guariroba.
Além de patrocínios de eventos de direito, a Águas ainda comprava livros e, conforme o juiz, pagava por serviços fictícios de advocacia ao filho do ex-governador.
“No caso dos autos, a conjuntura da prova denota um quadro de audácia e ofensa à credibilidade da justiça. Ainda assim, a continuidade da corrupção não é o tema essencial da representação e de seu complemento, mas sim a continuidade da lavagem, através do ‘receptáculo’ de propinas para o alto escalão político através da empresa Ícone”, lamenta, no despacho disponibilizado nesta quinta-feira.
O mais grave, segundo Sócrates, é a continuidade dos crimes após André deixar o cargo de governador em 31 de dezembro de 2014. “Os elementos que refletem o atual estágio da investigação desvelam que a saída do governo do Estado dos membros dirigentes do núcleo político não embaraçou a continuidade dos pagamentos de propinas à reputada organização criminosa”, ressalta.
“Sem embargo da continuidade e da audácia na dinâmica da lavagem, em relação especificamente a ANDRÉ PUCCINELLI e ANDRÉ PUCCINELLI JUNIOR, cabe ressaltar que a ocultação de documentos na quitinete do pai de OSNI VALENTE demonstra elementos de séria periculosidade concreta até então desconhecidos na ‘Operação Lama Asfáltica’”, observa o juiz, sobre a ocultação de provas na quitinete no Indubrasil.
Ao ter o pedido de liberdade negado, Puccinelli Júnior tem novo revés na Justiça Federal. No entanto, ele poderá recorrer aos fatos novos, no caso o fechamento do instituto e a guarda dos filhos, para ingressar com novo pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
A nova estratégia da defesa significa que a liberdade ficou mais difícil nas instâncias superiores, no caso do STJ e STF, com a mudança na composição das turmas. A 6ª Turma no Superior Tribunal de Justiça já sinalizou que não deve conceder habeas corpus ao manter a prisão de outros acusados de integrar a organização criminosa, como o ex-deputado Edson Giroto e o empresário João Amorim.
O mesmo ocorre no Supremo Tribunal Federal, que mudou o relator da Operação Lama Asfáltica. Ao ser voto vencido na 1ª Turma, o ministro Marco Aurélio, favorável à liberdade dos acusados, cedeu a função para Alexandre de Moraes, responsável pela prisão preventiva de oito integrantes do grupo desde 8 de maio deste ano.
A defesa deve focar no TRF3, que deve publicar o acórdão sobre o habeas corpus negado no dia 3 deste mês.