A Justiça Federal de Campo Grande vai assumir a investigação criminal contra o deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM) que apura supostas fraudes na implantação do Gisa (Gestão de Informação em Saúde). A decisão é do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que conduziu o inquérito 3.949 por três anos e meio.
O deputado é acusado de cometer os crimes quando era secretário municipal de Saúde de Campo Grande na gestão do primo, o ex-prefeito Nelsinho Trad (PTB). Na área de improbidade administrativa, o Ministério Público Federal ingressou com duas ações contra os envolvidos no escândalo e cobra o ressarcimento de R$ 32,6 milhões aos cofres públicos.
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De acordo com Fux, o democrata é acusado de favorecer o ConsórcioTelemídia & Technology Ltda e a empresa portuguesa Alert Serviços de Licenciamento de Sistemas de Informática para a Saúde em troca de favores pessoais relativos à campanha eleitoral de 2010.
O Gisa causou prejuízos de R$ 8,1 milhões, mas nunca funcionou. Além disso, a prefeitura foi obrigada a devolver R$ 14 milhões ao Ministério da Saúde em decorrência do fracasso do programa que pretendia modernizar a atendimento nas unidades de saúde. Na época, a propaganda era de que os pacientes marcariam consulta por telefone e todo o sistema seria informatizado.
Na ação por improbidade administrativa, o Ministério Público Federal dá pistas dos supostos crimes. “As ilegalidades atingiram a licitação já na elaboração da seleção. A empresa vencedora (Telemídia) teve acesso às regras da licitação – e se adaptou a elas – antes do edital ser publicado, tanto que o orçamento apresentado foi exatamente igual ao dinheiro disponível pela Prefeitura”, anotaram os procuradores.
Além de restringir a concorrência, o ex-deputado é investigado porque a Telemídia apresentou documentos falsos para dar base legal à assinatura do contrato. O consórcio deveria fornecer o código fonte, mas não tinha condições de desenvolvê-lo e subcontratou a empresa portuguesa Alert, que se recusou a fornecer o programa como estava previsto no contrato.
A investigação contra Mandetta se arrastava no STF desde fevereiro de 2015. O processo já teve manifestações da Secretaria Municipal de Saúde, do Banco Central e outras instituições financeiras como Itaú, Citi Bank, Bradesco, Santander, Rural e China Construction Bank (Múltiplo).
Fux decidiu declinar competência porque em maio deste ano o STF restringiu o foro privilegiado apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções de deputado federal, neste caso.
O inquérito deverá ser encaminhado para a 3ª ou 5ª Vara Federal de Campo Grande, responsáveis por ações criminais, e a investigação passa para a Superintendência da Polícia Federal.
Devido a demora do Supremo em concluir as investigações, o caso deveria retornar à Capital no início de 2019, quando ele encerra o mandato de deputado federal. Mandetta decidiu não disputar a reeleição após o DEM optar pela reeleição do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), porque tornou mais difícil reconquistar o terceiro mandato.
Confira o andamento do inquérito no STF
O curioso é que não se tem notícia na área criminal contra os outros envolvidos no escândalo ocorrido em 2012. Por enquanto, só o deputado é alvo de inquérito criminal no Escândalo Gisa.
Candidato a senador nas eleições deste ano, Nelsinho tem negado qualquer irregularidade na implantação do programa. “Foi finalizado inquérito no âmbito da Polícia Civil, que durou três anos, e concluiu que não houve irregularidades na construção do sistema Gisa”, garante o petebista.