A Justiça marcou o primeiro julgamento na Operação Lama Asfáltica, maior ofensiva contra a corrupção no Estado e que já apontou indícios de desvios superiores a R$ 300 milhões dos cofres públicos. Os ex-deputados Edson Giroto (PR) e Wilson Roberto Mariano de Oliveira, o Beto Mariano, presos há três meses, a ex-presidente da Agesul, Maria Wilma Casanova e outros servidores vão ser julgados por peculato.
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O juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, reservou oito dias para as audiências de instrução e julgamento, que vão ocorrer entre 28 de novembro e 7 de dezembro deste ano. A Força Tarefa do MPE (Ministério Público Estadual) denunciou o grupo há dois anos e o ação pena tramita em sigilo.
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Conforme despacho do magistrado, publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial, os réus deverão se manifestar sobre o laudo elaborado para confirmar o suposto desvio do dinheiro público. Os assistentes técnicos deverão apresentar o parecer sobre o documento elaborado pelo perito até 15 dias antes da audiência.
As testemunhas de acusação, arroladas pelo MPE, serão ouvidas nos dias 28 e 29 de novembro, sempre a partir das 13h30, na sala do Tribunal do Júri. As testemunhas de defesa serão ouvidas entre 30 de novembro e 6 de dezembro. Os réus vão prestar depoimento no dia 7 de dezembro.
É o primeiro julgamento previsto na Operação Lama Asfáltica, que já levou para a prisão até o ex-governador André Puccinelli (MDB), que chegou a ser candidato a governador nas eleições deste ano.
Giroto até ensaiou retornar à vida política como candidato a deputado federal. Com prestígio em Brasília, ele conseguiu nomear dirigentes para cargos estratégicos e cobiçados no Estado, como o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), e conseguiu assumir o comando do PR no Estado.
Além de Giroto, Beto Mariano e Maria Wilma, vão a julgamento por peculato Fernando Cremonesi, Maxwell Thomé Gomez e Luiz Mário Anache, entre outros. Como o processo tramita em sigilo, só é possível verificar os nomes citados no despacho do magistrado.
Conforme o Código Penal, a pena por peculato varia de dois a 12 anos de reclusão em regime fechado.
Este é o primeiro julgamento contra os investigados na Operação Lama Asfáltica. Eles também enfrentam ações por organização criminosa e de improbidade administrativa na esfera estadual. Na 3ª Vara Federal de Campo Grande tramitam sete ações penais por lavagem de dinheiro, peculato, desvio de recursos públicos, corrupção, ocultação de bens, fraudes em licitações, entre outros.
Dois fatos marcam as ações penais por corrupção em Mato Grosso do Sul. A morosidade da Justiça é o principal ponto. A Operação Lama Asfáltica completou três anos após a deflagração da primeira ação em julho de 2015, mas não teve nenhuma sentença. A Lava Jato já levou mais de 160 à condenação.
O outro é a dificuldade em tirar a sentença do papel. Condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em maio do ano passado, por exemplo, o ex-prefeito da Capital, Gilmar Olarte, ainda está em liberdade. Ele está confiante em um milagre na próxima quarta-feira, quando o Órgão Especial do Tribunal de Justiça vai julgar recurso que pode anular a sentença da Seção Criminal Especial.
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