Até com voto de Gilmar Mendes, STF mantém prisão e complica situação de Amorim e Giroto

Por nove votos a um, o Supremo Tribunal Federal negou agravo regimental e manteve a prisão preventiva do empresário João Amorim, dono da Proteco, e da sua sócia, Elza Cristina Araújo dos Santos. Com a conclusão do julgamento feito pelo Plenário Virtual, ocorrido entre os 3 e 9 deste mês, o grupo acusado de desviar mais de R$ 300 milhões dos cofres públicos fica em uma situação complicadíssima e com perspectiva de continuar longo tempo na prisão.

[adrotate group=”3″]

A decisão confirma a prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes. Desde 8 de maio deste ano, Amorim, o ex-deputado federal Edson Giroto, o ex-deputado Wilson Roberto Mariano, o Beto Mariano, e o engenheiro Flavio Henrique Garcia Scrocchio, dividem a cela 17 do Centro de Triagem Anísio Lima, na Capital.

Veja mais:

Milionários e poderosos, Giroto e Amorim comem marmitex e dividem cela com 20 há um mês

TRF3 contraria Supremo, manda soltar Giroto e Amorim e confirma profecia de advogados

Giroto e Amorim batem recorde na cadeia; plenário virtual do STF julgará HC

Só o ministro Marco Aurélio, que já tinha concedido habeas corpus ao grupo em 21 de junho de 2016, votou pela revogação da prisão preventiva. Até o ministro Gilmar Mendes, famoso por soltar os acusados de corrupção presos na Operação Lava Jato, votou contra o pedido de soltura.

O relator do pedido foi o ministro Dias Toffoli, que negou provimento ao agravo regimental contra a prisão preventiva decretada por Alexandre de Moraes. O advogado Alberto Zacharias Toron pediu a cocessão de habeas corpus ou soltura dos acusados mediante algumas medidas cautelares. Moraes não participou da votação.

A defesa de Amorim chegou a pedir a suspensão do julgamento virtual, porque pretendia fazer a defesa presencial do pedido de liberdade do empresário. No entanto, o pedido foi negado por Toffoli.

É a primeira vez que a Operação Lama Asfáltica, maior ofensiva contra a corrupção no Estado, passa pelo crivo de todos os ministros do STF. Este julgamento era a principal esperança dos advogados de defesa para tirar o grupo da cadeia.

Moraes foi o responsável por decretar a prisão preventiva de Giroto e Amorim, por considerá-los chefes da organização criminosa e de alta periculosidade para a sociedade.

Ele determinou a volta do grupo à cadeia após o Tribunal Regional Federal da 3ª Região ter contrariado decisão do STF e concedido novo habeas corpus para Amorim e Giroto. Na ocasião, prevaleceu o voto do desembargador Paulo Fontes, de que não havia fatos novos para embasar o pedido de prisão decretado pelo STF.

Além dos quatro homens, a manutenção do confinamento atinge as mulheres que tiveram a prisão convertida em domiciliar: Rachel Portela Giroto (esposa de Giroto), Elza Cristina, Ana Paula Amorim Dolzan (filha de Amorim) e Mariane Mariano de Oliveira Dornellas (filha de Beto Mariano).

O julgamento também é uma péssima notícia para o ex-governador André Puccinelli, presidente regional do MDB, preso desde o dia 20 de julho com o filho, advogado André Puccinelli Júnior.

André desiste de recurso no Supremo

No final da tarde desta sexta-feira, a defesa do ex-governador André Puccinelli desistiu do habeas corpus no STF. O pedido de desistência foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da Operação Lama Asfáltica na corte.

O advogado Cezar Roberto Bittencourt chegou a pedir à presidente do STF,  ministra Cármem Lúcia, que redistribuísse o habeas corpus para o ministro Marco Aurélio. No entanto, ela encaminhou para Moraes.

Com a definição do novo relator e demora na análise, a defesa retirou o pedido de habeas corpus do Supremo. A estratégia será aguardar o julgamento de reconsideração feito ontem no TRF3.

Segundo o jornal Correio do Estado, que se transformou em uma espécie de porta voz do grupo, o desembargador Paulo Fontes, que estava de férias até o dia 30 deste mês, já voltou aos trabalhos e deverá soltar o ex-governador.

Caso o grupo permaneça preso, a atenção se volta para o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, responsável pela análise das sete ações penais. As primeiras sentenças podem sair antes da eleição deste ano.

A Operação Lama Asfáltica começou em 2013 com a abertura de inquérito pela Polícia Federa para apurar denúncia de corrupção na licitação do lixo, realizada na gestão de Nelsinho Trad (PTB).

Devido aos foros privilegiados de Giroto, como deputado federal, e de André, como governador, a operação só deslanchou em 2015, quando ambos deixaram os cargos. A Justiça Federal concedeu três liminares bloqueando os bens dos acusados de desviar mais de R$ 300 milhões dos cofres públicos.

O escândalo terá impacto nas eleições deste ano, principalmente, com a saída de Puccinelli e de Giroto, que pretendiam disputar, respectivamente, os cargos de governador e deputado federal.

A defesa dos acusados reclama da demora na investigação e ressalta que não havia necessidade prisão, porque eles cumpriram todas as medidas cautelares determinadas pela Justiça. Além de negar os crimes, os advogados ressaltam que a PF não encontrou indícios de que as irregularidades foram cometidas depois da saída de André do Governo.