Ex-secretário estadual de Obras nas gestões de André Puccinelli, Giroto bate recorde na prisão (Foto: Arquivo)

O pedido de liberdade do empresário João Amorim, acusado de chefiar organização criminosa para desviar recursos públicos, vai ser julgado pelo Pleno Virtual do Supremo Tribunal Federal. Presos há 44 dias, ele o ex-secretário estadual de Obras Edson Giroto bateram o recorde anterior de permanência da cadeia.

Desde 8 de maio deste ano, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, presidente da 1ª Turma no STF, eles estão presos na cela 17 do Centro de Triagem Anizio Lima, em Campo Grande. Outros dois réus na Operação Lama Asfáltica, o cunhado de Giroto, Flávio Henrique Garcia Scrocchio, e o ex-deputado Wilson Roberto Mariano de Oliveira, o Beto Mariano, vivem a mesma via crucis.

Veja mais:
Empresa de João Amorim recebeu R$ 1,4 milhão por serviços não feitos no Aquário

Esta já é a mais longa temporada do grupo atrás das grades. Anteriormente, em maio de 2016, na Operação Fazendas de Lama, denominação da 2ª fase da Lama Asfáltica, eles ficaram detidos por 42 dias. A prisão foi determinada pela juíza substituta Raquel Marchioli Leite, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, e mantida pelas instâncias superiores, como o Tribunal Regional Federal da 3ª Região e Superior Tribunal de Justiça.

A liberdade veio por meio de liminar do ministro Marco Aurélio, do STF. O mérito do habeas corpus foi julgado em 6 de março deste ano, quando Moraes apresentou o voto divergente do relator e foi acompanhado por mais três ministros. Eles revogaram o habeas corpus e decretaram a prisão preventiva do quarteto.

Eles fizeram presos de 9 a 19 de março deste ano até o julgamento de novo habeas corpus pela 5ª Turma do TRF3. Na época, o desembargador Paulo Fontes alegou que não havia necessidade de manter a prisão do empresário e do ex-deputado, porque eles cumpriram as medidas cautelares e não fugiram.

Só que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, viu afronta à decisão do STF e recorreu ao ministro Alexandre de Moraes, que revogou o habeas corpus e determinou a nova prisão preventiva dos integrantes do suposto grupo criminoso.

A defesa de Amorim ingressou com pedido de habeas corpus, mas o pedido foi negado pelo ministro Dias Toffoli. Ele alegou que não poderia se manifestar contra decisão monocrática de colega de corte.

No final de maio, a defesa de Edson Giroto também ingressou com habeas corpus, mas acabou desistindo do pedido ao ver o caso ser designado para Toffoli.

No entanto, a estratégia do empresário e do ex-deputado era outra. Amorim e a sócia, Elza Cristina Araújo dos Santos Amaral, ingressaram com agravo regimental no habeas corpus. O advogado Alberto Zacharias Toron insiste na tese de que existem fatos novos que favorecem os réus.

Na petição de 19 páginas, o famoso criminalista ressalta e repisa de que existem “fatos novos”, que serviram como base para a concessão do habeas corpus pelo TRF3. Ele pede o reconhecimento da “impropriedade do manejo da reclamação” feita por Raquel Dodge

Outro pedido é para que suspensa o julgamento monocrático, adotado pelo ministro Alexandre de Moraes para decretar a prisão dos investigados na Lama Asfáltica.

Toron pede a concessão do habeas corpus e soltura de Amorim e Elza. A decisão levaria automaticamente a liberação dos demais presos, como Giroto, o cunhado e Beto Mariano. As outras três mulheres – Rachel Portela Giroto, Ana Paula Amorim Dolzan e Mariane Mariano de Oliveira Dornellas – seriam liberadas da prisão domiciliar.

Toffoli decidiu incluir o pedido na pauta do Pleno Virtual. Conforme as regras do STF, o agravo começa a ser julgado assim que houver  a publicação no Diário da Justiça. Assim que for incluído na pauta, os ministros terão sete dias para emitir o voto a respeito do pedido de liberdade de Amorim.

O ministro que não se manifestar estará, automaticamente, concordando com o voto do relator.

O julgamento será a grande cartada de Alberto Zacharias Toron, considerado um dos maiores criminalistas da atualidade no País. Por um lado, ele dá um xeque-mate em Moraes, que posterga o pedido de liberdade do grupo.

Por outro lado, submete a maior operação de combate à corrupção do Estado ao plenário do STF, que poderá validá-la de vez ao manter o grupo atrás das grades. Neste último caso, a delação surge como a principal opção de Amorim, Giroto e Mariano para conseguir manter um pouco de dignidade na história.

E seria o inicio de um terremoto político sem precedentes com o início da operação salve-se quem puder.

Elza Cristina e João Amorim pedem, em agravo regimental, concessão de novo habeas corpus (Foto: Arquivo)

As cinco temporadas de Giroto e Amorim na cadeia

Giroto e João Amorim foram presos pela primeira na Operação Lama Asfática, em 9 de novembro de 2015, por determinação do juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida, da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande. Eles permanecem na cadeia por cinco dias até a concessão de habeas corpus pelo desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte.

Outros pedidos de prisão temporária foram feitos pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), mas os pedidos foram indeferidos pelos juízes.

A segunda prisão foi determinada pela juíza Raquel Marchioli Leite, na Operação Fazendas de Lama, e foi decretada a pedido da Polícia Federal. Eles ficaram detidos de 10 de maio a 22 de junho de 2016.

A terceira ocorreu em 7 de julho de 2016, na Operação Aviões de Lama, também determinada por Raquel. No entanto, Giroto, Flávio Scrocchio e Amorim ficaram presos apenas 24 horas.

A quarta ocorreu em 9 de março deste ano, por determinação do STF, que revogou o habeas corpus concedido pelo ministro Marco Aurélio em junho de 2016. Eles ficaram presos por 11 dias, até 19 de março, quando o HC foi concedido pelo TRF3.

A quinta prisão ocorreu no dia 8 de maio deste ano, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, que considerou afronta ao STF a revogação da prisão preventiva pela 5ª Turma do TRF3.

Só não houve uma sexta prisão, porque o pedido foi indeferido pelo juiz Ney Gustavo Paes de Andrade, que só acatou o pedido feito em relação ao ex-governador André Puccinelli (MDB),do seu filho, o advogado André Puccinelli Júnior, e dos sócios do Instituto Ícone, Paulo Calves e Jodascil Lopes.

Confira o resumo das prisões:

  1. 1ª Vara do Tribunal do Júri, a pedido do Gaeco: prisão durou de 9 a 14 de novembro de 2015
  2. 3ª Vara Federal, a pedido da PF: prisão durou de 10 de maio a 22 de junho de 2016
  3. 3ª Vara Federal, a pedido da PF: prisão ocorreu em 7 de julho de 2016, durou 24h
  4. 1ª Turma do STF, a pedido do MPF: réus ficaram presos de 9 a 19 de março deste ano
  5. Ministro Alexandre de Moraes, a pedido da PGR: começou dia 8 de maio deste ano e até novo pedido de HC