A defesa do empresário João Amorim, dono da Proteco, citou o senador Aécio Neves (PSDB), notório nos casos de corrupção, mas não conseguiu interromper o julgamento virtual. De hoje até a próxima quinta-feira, os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal vão decidir se mantém a prisão preventiva de oito réus na Operação Lama Asfáltica.
O criminalista Alberto Zacharias Toron pediu ao ministro Dias Toffoli, responsável pela inclusão do pedido de liberdade na pauta de julgamento do Plenário Virtual, para fazer a defesa oral do empresário e da sua sócia, Elza Cristina Araújo dos Santos.
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Para viabilizar a sustentação oral , o advogado ainda solicitou o cancelamento do julgamento virtual e a inclusão do processo na pauta do plenário físico. Os dois pedidos foram indeferidos por Toffoli.
O ministro ignorou os apelos da defesa, que citou a defesa oral feita no julgamento do senador Aécio Neves e da sua irmã, Andréia Neves, denunciados por receber propina de R$ 2 milhões do grupo JBS. O tucano foi gravado pedindo a quantia e a entrega foi monitorada pela Polícia Federal. Também defendida por Toron, Andréia teve o habeas corpus deferido pelo Supremo.
Com a decisão, os ministros começam a definir nesta sexta-feira o futuro da Operação Lama Asfáltica, a maior ofensiva contra a corrupção no Estado. Caso a maioria mantenha a prisão dos oito investigados, a Polícia Federal ganha mais força e fragiliza o grupo, preso preventivamente desde 8 de maio deste ano.
A prisão preventiva foi decretada em 8 de maio deste ano pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente da 1ª Turma do STF. Ele acatou pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que considerou afronta a revogação da prisão pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, decretada 13 dias antes pelo Supremo.
Moraes considera Amorim o chefe da organização criminosa, que teria desviado mais de R$ 300 milhões dos cofres públicos.
A defesa ingressou com habeas corpus, que acabou distribuído ao ministro Dias Toffoli. Ele negou o pedido para revogar a prisão para não contrariar jurisprudência na corte, de um ministro contrariar decisão de outro.
O advogado recorreu novamente e o ministro decidiu levar o caso ao Plenário Virtual. O julgamento começou hoje e termina às 23h59 da próxima quinta-feira. Caso não se manifeste, o ministro automaticamente concordará com o voto do relator, Dias Toffoli.
Ao ver que há chance de ter o pedido negado, Toron, considerado um dos melhores e mais criminalistas do País, pediu destaque do processo para que fosse feito o julgamento presencial e com defesa. O ministro negou ambos os pedidos.
Caso negue o pedido, o Supremo pode manter os oito presos até a chegada da primavera e força a Justiça a apressar o julgamento das ações penais.
Além de Amorim e Elza, o julgamento atinge diretamente outros seis presos na Operação Fazendas de Lama: Giroto, a esposa, Rachel Rosana de Jesus Portela Giroto, e o cunhado, Flávio Henrique Garcia Scrocchio; Ana Paula Amorim Dolzan; Wilson Roberto Mariano de Oliveira, o Beto Mariano, e sua filha, Mariane Mariano de Oliveira Dornellas.