A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, emitiu parecer contra a concessão de habeas corpus ao ex-governador André Puccinelli (MDB), do filho, o professor da UFMS, André Puccinelli Júnior, e do sócio do Instituto Ícone Ensino Jurídico, João Paulo Calves. Ela apontou três fatores para defender a prisão preventiva do trio, detido desde o dia 20 de julho deste ano.
Conforme a chefe do Ministério Público Federal, antes de mais nada, a defesa de Pucccinelli está indo contra a Súmula Vinculante 691 do Supremo, que não permite o questionamento de decisão monocrática.
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“Antes de mais nada, cabe observar que se trata de impetração contra decisão monocrática do Superior Tribunal de Justiça, que reputou inviável, no caso concreto, impetração contra decisão monocrática do Tribunal Regional Federal que reconheceu a legalidade dos decretos de prisão preventiva do juiz da 3ª Vara Federal de Campo Grande”, frisa.
Na prática, a procuradora desmonta a tese da defesa do ex-governador, de que o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal, agiu para beneficiar o seu principal adversário nas eleições deste ano, juiz federal aposentado Odilon de Oliveira (PDT).
Para Raquel Dodge, o habeas corpus deve ser indeferido porque a “reconstrução dos acontecimentos processuais, a partir das decisões proferidas, deixa claro o quanto o provimento é fundamentado em razões concretas”.
“Ou seja, a decisão singular destacou a continuidade da perpetração de atos criminosos, mesmo quando os requerentes estavam sujeitos as cautelares”, observa a procuradora. Nes ponto, ela contesta outro ponto da defesa, de que as medidas cautelares, como comparecimento mensal ao juízo, seriam suficientes para cessar a prática dos supostos crimes.
Para Raquel Dodge, são “indícios robustos” da prática dos crimes de lavagem de dinheiro através do Instituto Ícone e da ocultação de provas em uma quitinete alugada no Indubrasil. Na sua avaliação, a instrução criminal teve prejuízos concretos com a ocultação de provas.
De acordo com o juiz, documentos encontrados no Indubrasil reforçam as suspeitas de que o pecuarista Mauro Cavalli, que foi coordenador de licitações na gestão emedebista na prefeitura da Capital e foi alvo de ação por enriquecimento ilícito no STJ, seria laranja do ex-governador.
Para a procuradora-geral da República, a prisão deve ser mantida para “cessação da continuidade delitiva, pela insuficiência de previas cautelares pessoais e necessidade de assegurar a instrução criminal”.
O parecer é mais um reforço contra a concessão do habeas corpus, que já foi negado pelo TRF3 e pelo STJ.
Na esperança de sair do presídio, André anunciou que desistiu da candidatura a governador no domingo. Ele lançou a senadora Simone Tebet (MDB), que chegou a se reunir com o ex-governador no Centro de Triagem para discutir o futuro de Mato Grosso do Sul.
Entre os aliados, causou euforia a distribuição do habeas corpus ao ministro Dias Toffoli. Já houve até gente apostando que André recuaria e se lançaria candidato na convenção de sábado.
No entanto, novo revés no início da tarde de hoje, com a devolução do processo pelo ministro para ser redistribuído pela ministra Cármem Lúcia, que pode encaminhá-lo a Alexandre de Moraes.
Para a 1ª Turma, provável destino do pedido de liberdade, a Operação Lama Asfáltica mira uma grande organização criminosa.