O Governo do Estado repassou R$ 173,4 mil entre 2012 e 2014 ao Instituto Ícone Ensino Jurídico, que pertence, de fato, ao advogado André Puccinelli Júnior, de acordo com a Controladoria Geral da União. Para o Ministério Público Federal, os repasses eram “de pai para filho” e só ocorreram na gestão de André Puccinelli (MDB), preso desde o dia 20 deste mês.
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Investigados na Operação Lama Asfáltica, por supostamente desviar recursos públicos e lavagem de dinheiro, o ex-governador, o filho e o sócio no papel do instituto, o advogado João Paulo Calves, tiveram a prisão preventiva decretada pelo juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande.
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Para a PF, não há dúvidas de que o Instituto Ícone pertence ao filho do ex-governador. Júnior tinha procuração, que lhe dava amplos poderes para representar a empresa desde sua fundação. Outro indício é de que os três sócios ao longo dos últimos oito anos, nunca dividiram os lucros, que eram destinados para conta de investimento, chamada pela CGU como “poupança de propinas”.
No entanto, quando o governador era André, o Governo fez o repasse de R$ 173.450 para o Ícone. O repasse era para a participação de servidores estaduais das mais diversas pastas em congressos e palestras promovidas pelo instituto.
Em média, o Estado pagou R$ 600 pela inscrição de cada servidor em 2014, último ano de inscrição, quando a Secretaria Estadual de Governo fez o repasse de R$ 76 mil.
“Por fim, a conclusão do relatório da CGU neste ponto é a de que ‘essas inconformidades verificadas na sequência de empenho/pagamento e data do evento colocam em dúvida a efetiva participação dos servidores nos congressos. Suspeita-se que as inscrições possam ter sido realizadas com o único intuito de repassar os recursos do Governo do Estado para o instituto do filho do ex-governador André Puccinelli’, tanto que, após a saída de PUCCINELLI do governo do Estado, não houve mais pagamentos”, destaca o juiz Bruno Teixeira.
Além dos repasses do Governo, conforme o magistrado, o Ícone era usado para legalizar as supostas propinas pagas pela JBS e pela concessionária de água da Capital, Águas Guariroba.
O suposto uso de recursos do Ícone para pagar laudo pericial e advogado de investigados na Operação Lama Asfáltica foi um dos motivos que levaram o juiz a decretar a prisão do ex-governador.
Outro agravante foi a ocultação de provas na quitinete do Indubrasil, que teria sido alugada pelo advogado André Puccinelli Júnior. Ele pagou R$ 500 para colocar arquivos, pastas e documentos do pai um mês antes da deflagração da Operação Máquinas de Lama, denominação da 4ª fase da Lama Asfáltica.
Em depoimento na Polícia Federal, Puccinelli Júnior negou que seja o dono do Instituto Ícone. De acordo com despacho do juiz, ele afirmou que não tinha conhecimento dos quadros de sócios do instituo nem exercia qualquer função administrativa no local.
Após desistir de candidatura, André recorre ao Supremo por liberdade
Dois dias depois de abrir mão de disputar o cargo de governador do Estado pela terceira vez, o ex-governador André Puccinelli ingressou com habeas corpus no Supremo Tribunal Federal. O pedido de liberdade será julgado pela ministra Cármem Lúcia, presidente da corte.
Os advogados André Borges, Renê Siufi e Cezar Roberto Bittencourt insistem de que não há motivos para a decretação da prisão preventiva. A defesa nega que houve ocultação de provas e continuidade dos crimes de lavagem de dinheiro.
Puccinelli acredita que terá chance de sair da prisão, onde está desde o dia 20 deste mês, ao abrir mão do direito de disputar qualquer cargo eletivo nas eleições deste ano.
O ex-governador avalia que a manutenção da sua prisão pode estar diretamente ligado ao fato de tentar enfrentar o atual governador, Reinaldo Azambuja (PSDB),na sucessão estadual.
O pedido de liberdade já foi negado pelo desembargador Maurício Kato, do TRF3, e pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins.