Os advogados de defesa ingressaram com pedido de habeas corpus do ex-governador André Puccinelli (MDB) no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Eles criticam e até ironizam o longo despacho do juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal, de que não é preciso 131 páginas para expor a verdade. Além de negar os crimes, eles pedem a liberdade imediata para acabar com os tormentos vividos pelo pré-candidato a governador no presídio.
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Os advogados André Borges, defensor do advogado João Paulo Calves, dono do Instituto Ícone de Ensino Jurídico, e Renê Siufi, do ex-governador e do filho, o advogado André Puccinelli Júnior. Eles tiveram a prisão preventiva decretada na quarta-feira e estão presos há 72 horas.
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Para justificar a concessão do habeas corpus, que será analisado pelo desembargador Maurício Kato, da 5ª Turma no TRF3, os advogados citam os transtornos da vida no presídio. “O ‘periculum in mora’ é evidente. Cada novo dia vivido no ambiente degradador do cárcere representa um tormento de proporções incomensuráveis, tanto para os pacientes (um político respeitado e popular, notícia anexa, que deseja voltar a representar seu povo; dois conceituados advogados e professores”, destacam.
Borges e Siufi se preocuparam em desmontar a tese do magistrado, de que existem fatos. Para o juiz, a prisão preventiva devia ser decretada porque houve a continuidade dos crimes, no caso, lavagem de dinheiro por meio do Instituto Ícone, e ocultação de provas, no caso da quitinete no Indubrasil.
Inicialmente, os advogados minimizam o valor usado no pagamento de advogados e perícia para ajudar investigados na Operação Lama Asfáltica. Eles enfatizam que o valor envolvido, R$ 350 mil, é irrisório diante do suposto montante desviado, mais de R$ 300 milhões.
Em seguida, ressaltam que a contratação do escritório de advocacia foi para defender Jodascil da Silva Lopes, pai do ex-sócio do instituto, Jodascil Gonçalves Lopes. “O absurdo dessa situação é a criminalização da advocacia”, destacam.
Sobre o pagamento de laudo para o Instituto de Perícias, que seria feita para embasar a defesa do ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, eles rechaçam de ser maldade e ter sido feita com base em notícia de site.
André Borges e Renê Siufi minimizam, também, a ocultação de provas na quitinete no Indubrasil. “Esse tema foi tratado pelos acusadores com tremendo exagero e parcialidade, obviamente porque não garantiram nem minimamente o contraditório sobre ele, oportunidade em que tudo poderia ter sido esclarecido. São meros arquivos e documentos de final do mandato de governador. Imóvel locado (R$ 500,00 mensais)”, reforçam.
“Tudo estava apenas guardado. Inutilidades. Mera coincidência de o guardião ser pai de empregado antigo do Instituto Ícone (Osni, docs. anexos), sem indicativo de ilegalidade”, ressaltam.
Mais adiante, a defesa antecipa a estratégia de invalidar a utilização dos documentos, que seriam “meros arquivos”, como provas em eventual ação penal. “Em decisão provisória foi dada como certa a legalidade da apreensão, algo bastante questionável (que no momento adequado será objeto da devida peroração), porquanto A APREENSÃO SE DEU SEM MANDADO JUDICIAL, iludindo-se o pobre locador (sendo alugado, só o locatário poderia autorizar o acesso ao imóvel), algo noticiado com detalhes pela imprensa”, explicam.
Conforme despacho do juiz, que seguiu o modelo da Operação Lava Jato e colocou o despacho na íntegra na internet, os documentos ocultos na quitinete jogam luz sobre como funcionavam o suposto esquema de lavagem de dinheiro do ex-governador. Ainda citou que desmentem depoimentos de André de que não tinha mais ligação nenhuma com Mauro Cavalli, acusado de ser seu braço direito.
No entanto, a preocupação do juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, que fez um despacho longo e detalhado para justificar a prisão preventiva, ciente de que enfrenta os melhores e mais caros escritórios de advocacia do País, foi ironizada pelos advogados.
“Não são necessárias 100 páginas (a decisão combatida chega a cansativas 131 páginas) para revelar a verdade”, destacam. E ainda citam a frase do escritor português Júlio Dantas para alfinetar o magistrado: “O que é difícil não é escrever muito: é dizer tudo escrevendo pouco”.
Bruno Teixeira não é o primeiro a ser censurado pela defesa. O juiz Ney Gustavo Paes de Andrade, o primeiro a decretar a prisão de André em 14 de novembro do ano passado, foi o primeiro a ter o longo despacho rechaçado pelos aliados do ex-governador.
Na época, até o desembargador Paulo Fontes, responsável pela soltura do emedebista, criticou o magistrado pela decretação da prisão, a PF por se prolongar na investigação e o MPF por não apresentar as ações penais.
De novo, o delegado, o procurador e o juiz são acusados de ter interesse em influir nas eleições deste ano. “Foram decretadas na véspera de importante ato eleitoral (o 1º paciente é exGovernador do Mato Grosso do Sul, sendo pré-candidato a novo mandato, notícia anexa), no caso a eleição para a Presidência do MDB do Mato Grosso do Sul (notícia anexa)”, destacam os advogados.
“O enredo discutível se repetiu: apesar da representação inicial do MPF ser de 18 de maio (cópia anexa), com complementos em 22 de junho e 2 de julho (cópias anexas), a prisão só foi decretada bem próximo da convenção partidária (notícia anexa), o que (pelo ineditismo da situação) acaba permitindo as mais diversas ilações, sendo ato no mínimo “estranho” (notícias anexas), a exigir o controle judicial”, acusam.
Borges e Siufi criticam a estratégia para desgastar a imagem do emedebista. “O certo é que se está diante de VIOLENTA INVERSÃO DE VALORES CONSTITUCIONAIS: anuncia-se denúncia (“em elaboração pelo MPF”), prende-se antes, com cobertura midiática (sempre), praticamente já se condena meritoriamente os pacientes (extensão e insistência da decisão quanto à culpabilidade), ao invés de serem encerradas apurações que já vão longe no tempo (várias fases da Operação), o que foi observado pelo eminente Desembargador PAULO FONTES”, condenam.
Os advogados pedem, em caso de não concessão do habeas corpus, medidas cautelares para substituir a prisão preventiva.
No entanto, a certeza de que o habeas corpus será concedido na tarde de hoje é tanta, que até entrevista coletiva estaria marcada para ocorrer na sede do MDB, conforme o Correio do Estado.
Na manhã de hoje, o presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi, e o deputado Márcio Fernandes, ambos do MDB, visitaram o ex-governador no Centro de Triagem. Usaram a prerrogativa de deputados para conferir as instalações do presídio e conversar por 35 minutos com o presidente regional do MDB.
Já que Paulo Fontes, o relator da operação está de férias, aguardemos o despacho de Maurício Kato, que será favorável ao trio, conforme aliados de André.