Breno ficou internado em clínica de luxo em Atibaia de julho até 22 de novembro do ano passado, quando voltou para a prisão (Foto: Arquivo)

Preso há sete meses por tráfico de drogas e porte de munições de uso restrito, o empresário Breno Fernando Solon Borges, 38 anos, teve mais um revés no julgamento do habeas corpus. Nesta terça-feira (3), um segundo desembargador se declarou sob suspeição e devolveu o pedido de liberdade do filho da presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, para ser redistribuído para outro magistrado.

Breno e a mãe questionam a decisão da juíza Thielly Dias de Alencar Pithan e Silva – já removida de Água Clara para Rio Negro – que validou laudo do psiquiatra Guido Arturo Palomba. Até a famosa psiquiatra Ana Beatriz Barbosa, autora de vários livros de sucesso, corroborou com a tese de que o empresário é capaz e pode ser condenado pelos crimes.

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O habeas corpus tramita na 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça desde 30 de janeiro deste ano. Eles querem validar a tese inicial, de que o empresário sofre do transtorno de personalidade Bordeline e seria inimputável (não pode ser condenado por não ser capaz de discernimento).

Desta vez, o processo não teve a mesma tramitação do ano passado, que causou polêmica e chegou a ser alvo de reportagem do programa Fantástico, da TV Globo.

Somente no final de junho deste ano, o desembargador Ruy Celso Barbosa Florence se declarou sob suspeição. Ele lamentou que sua conduta tenha sido colocada em dúvida por alguns meios de comunicação, por segmentos da sociedade e pelo Ministério Público.

Por não ver condições de garantir a imagem da imparcialidade, o desembargador optou por devolver o processo para ser relator por outro colega. O caso foi redistribuído para o desembargador José Ale Ahmad Netto, que causou polêmica ao atender pedido de Tânia Borges para revogar o segundo pedido de prisão preventiva e determinar a internação de Breno no plantão em julho do ano passado.

O Conselho Nacional de Justiça abriu procedimento e não viu nenhuma irregularidade nas condutas de Ruy Celso e Ahmad Netto.

No despacho publicado ontem, o desembargador José Ale Ahmad Neto destaca que já tinha se declarado suspeito no julgamento do mérito do habeas corpus de Breno no ano passado. Para evitar mais polêmica, ele devolveu o habeas corpus e pediu a redistribuição do caso.

Com a devolução do processo, o Tribunal de Justiça deverá definir um novo relator para o pedido de habeas corpus.

Enquanto isso, Breno prolonga a estadia no Presídio de Segurança Média de Três Lagoas, onde está detido desde 22 de novembro do ano passado.

Ele foi preso pela segunda vez a pedido da Polícia Federal, que apura o seu envolvimento com a facção criminosa chefiada por Tiago Vinícius Vieira. Este processo caminha para as alegações finais e a sentença deverá sair no segundo semestre.

Tiago fugiu da Penitenciária de Segurança Máxima de Campo Grande e ainda não foi recapturado.

Breno ainda responde ao processo por porte ilegal de uma pistola nove milímetros na Capital, em julgamento previsto para este semestre. Sobre a prisão em 8 de abril do ano passado, quando estaria com 129 quilos de maconha e 177 munições de fuzil calibre 762, a sentença depende do julgamento do habeas corpus no TJ.

A desembargadora Tânia Borges continua sendo alvo de procedimento no CNJ, mas conseguiu arquivar a ação por improbidade administrativa no Tribunal de Justiça.

Neste ano, ela comanda as eleições em Mato Grosso do Sul e, em janeiro de 2019, assume o chefia do Poder Judiciário.