O Ministério Público Estadual denunciou a ex-diretora de Finanças do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), Maria das Graças Freitas, por desviar dinheiro da venda de papel reciclado e o aluguel das cantinas do órgão. A Justiça determinou o bloqueio das suas contas para garantir o ressarcimento dos cofres públicos.
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Conforme a denúncia, ela ocupou o cargo de 2007 a 2014, durante a gestão de André Puccinelli (MDB). Neste período, a então diretora negociou verbalmente a venda de papel reciclado para a Repram Reciclagem e Preservação Ambiental. Só que a empresa efetuou o pagamento diretamente a Maria das Graças, que não repassou o dinheiro ao Detran.
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No período investigado, o Detran produziu 46,5 toneladas de papel, que teriam rendido R$ 13.974 a ex-diretora de Finanças. Um dos sócios da empresa e uma funcionária responsável pelo pagamento confirmaram que faziam o pagamento diretamente a Maria das Graças.
A promotoria também apurou que ela negociava o aluguel e recebia os valores pagos pela cantina do Detran. Neste caso, de acordo com o MPE, ela confirmou que recebia o aluguel, mas o encaminhava para a manutenção da creche, onde ficavam os filhos dos funcionários do órgão.
Só com o aluguel das cantinas teriam sido pagos R$ 81.065,30 no período investigado. O inquérito é de 2015.
A ação foi protocolada dia 18 de junho deste ano na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. O juiz David de Oliveira Gomes Filho determinou o bloqueio de R$ 95 mil de Maria das Graças Freitas e R$ 13,9 mil da empresa e dos sócios para garantir o ressarcimento dos cofres públicos pelos valores desviados.
É mais um escândalo a expor a maneira de administrar daqueles que se julgam donos do patrimônio público. A princípio, o valor pode parecer irrisório, mas expõe a cultura da corrupção nos órgãos públicos, que se perpetua diante da impunidade.
Maria das Graças e os sócios da Repram, Luiz Francisco Duarte Ferreira, Ricardo Luiz Duarte Ferreira e Ricardo Luiz Duarte Ferreira, vão responder por improbidade administrativa e terão 15 dias para apresentar a defesa.
Não é o primeiro escândalo envolvendo o Detran. No ano passado, a Operação Antivírus, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) prendeu a cúpula do órgão acusada de dar prejuízo milionário aos cofres públicos.
Após ser afastado do cargo pela Justiça, o advogado Gerson Claro Dino pediu demissão do cargo de diretor-presidente do órgão e se tornou réu por peculato e organização criminosa em dezembro deste ano.
Como ainda não foi condenado, ele decidiu trocar de partido, o PSB pelo PP do ex-prefeito Alcides Bernal, e é apontado como favorito a ganhar uma das 24 vagas de deputado estadual.