Ainda preso, já que cumpre estadia desde o dia 8 de maio deste ano na cela 17 do Centro de Triagem, o empresário João Amorim sofreu mais uma derrota na Justiça. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve o bloqueio de R$ 117 milhões, em fazendas e empresas das suas filhas, decretado na Operação Fazendas de Lama, denominação da 2ª fase da Lama Asfáltica, em 29 de abril de 2016.
A relatora da operação no STJ, ministra Maria Thereza de Moura Assis, negou, em despacho publicado no dia 25 de junho deste ano, o recurso interposto pelas três herdeiras do empresário: Ana Paula Amorim Dolzan, Ana Lúcia Amorim e Renata Amorim Agnoletto. É a terceira derrota das mulheres na busca para liberar os bens da família.
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Ana Paula, Ana Lúcia e Renata recorreram contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que negou pedido para restringir o bloqueio a duas fazendas, Jacaré de Chifre e Santa Laura. Elas alegaram que as duas propriedades seriam suficientes para cobrir os danos ao erário apontado na operação, de R$ 43,1 milhões.
No recurso ordinário, as irmãs Amorim alegaram que o total das propriedades e empresas bloqueadas está avaliado em R$ 117 milhões, mais que o dobro do valor apontado na ação. O advogado de defesa, Marcelo Feller, apontou, ainda, o longo tempo de duração do sequestro, mais de dois anos, e a demora da Polícia Federal em concluir as investigações.
O MPF manifestou contra o levantamento do bloqueio dos bens porque a apuração segue em curso e continua levantando os valores do prejuízo causado pela suposta organização criminosa ao erário. Sobre a demora, a procuradoria argumenta de que a investigação é muito complexa para ser concluído dentro do prazo determinado pela lei, 90 dias.
No despacho, Maria Thereza cita conclusão da PF de que Amorim coordenava esquema de pagamento de propina para os agentes públicos estaduais para celebrar contratos mediante fraude em licitações e valia-se da amizade com o ex-governador André Puccinelli (MDB) e do ex-deputado federal Edson Giroto (PR), também preso, para desviar recursos públicos.
Ana Paula é apontada como laranja do pai para ocultar os recursos supostamente desviados. A manobra era feita por meio de empréstimos feitos pelo empresário, que somam mais de R$ 50 milhões.
A ministra do STJ cita interceptação telefônica feita pela PF, na qual Ana Paula pede o aval do pai para assinar inúmeros cheques encaminhados pela sócia, Elza Cristina Araújo dos Santos. As duas mulheres cumprem prisão preventiva convertida em domiciliar porque possuem filhos menores.
A PF acusa Amorim de criar rede de empresas para promover o branqueamento de capital. As filhas são sócias da Idalina Patrimonial. A esposa do empresário, Teresa Cristina Cortado Pedrossian Amorim, e a Idalina são donas da Baía Patrimonial. A terceira empresa usada na compra de propriedades rurais era a Areias Patrimonial.
O mesmo esquema se repete nas empresas criadas para administrar as fazendas da família. As filhas são sócias na Bosforo Participações. A Raiz Participações é da Bosforo e Ana Paula. João Amorim tinha procuração para negociar em nome das empresas.
Maria Thereza destacou que o empresário é réu 10 vezes por lavagem de dinheiro no caso da Fazenda Jacaré de Chifre e 16 vezes no caso da Santa Laura. A denúncia foi oferecida pelo MPF em junho de 2016 e a sentença não tem previsão graças a estratégia da defesa a apelar a todos os recursos possíveis.
A ministra começou analisar o pedido no mês de fevereiro deste ano e negou o seguimento no dia 21 deste mês, mas o despacho foi publicado no site do STJ quatro dias depois.
A vitória da Operação Lama Asfáltica no STJ é mais um ponto a favor da juíza Monique Marchioli Leite, em substituição na 3ª Vara Federal. Ela foi a responsável pela liminar que vem impondo derrota histórica ao grupo.
Além do bloqueio, outra determinação de Monique foi a decretação da prisão preventiva de João Amorim, Giroto, Wilson Roberto Mariano de Oliveira, o Beto Mariano, e do engenheiro Flávio Henrique Garcia Scrocchio, que foi validada pelo Supremo Tribunal Federal em março deste ano.
O grupo conseguiu ser solto 13 dias depois, graças a decisão da 5ª Turma do TRF3,mas voltou para a cadeia no dia 8 de maio deste ano por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O tempo do quarteto na cela 17 do presídio já bateu o recorde de outras quatro prisões. Antes, o tempo mais longo foi de 42 dias.
Agora, falta a Justiça destravar as ações penais para agilizar o julgamento. Iniciada em 2013, a Lama Asfáltica segue sem condenar ou absolver ninguém, dando razão aos acusados, de que são inocentes e faltam provas dos supostos desvios.
O discurso vai mudando para convencer a sociedade. Inicialmente, era de que nunca foi investigado. Depois, de que não existia denúncia. Agora, é de que só existe uma ação penal e não existe condenação. Não deixa de ter razão.
