Em maio do ano passado, quando foi “convidado” a prestar depoimento em ação que levou ao bloqueio dos seus bens, ex-governador foi acompanhado pelo advogado Renê Siufi na PF

O valor desviado pelo grupo do ex-governador André Puccinelli (PMDB), que está com os bens bloqueados desde abril do ano passado, é 55% maior que o apontado na época. Em nova petição encaminhada à Justiça para ampliar o bloqueio, o MPF (Ministério Público Estadual) revelou que o prejuízo causado aos cofres públicos é de R$ 67,343 milhões.

Em maio do ano passado, ao deflagrar a Operação Fazendas de Lama, a estimativa era de que a suposta organização criminosa desviou R$ 43,169 milhões dos cofres públicos mediante fraudes em licitações e contratos realizados pelo Governo do Estado.

Desde então, o ex-governador e mais 25 pessoas e empresas estão com os imóveis, contas bancárias e bens móveis bloqueados pela Justiça Federal. Inicialmente, 24 foram atingidos pelo bloqueio. Outros dois foram incluídos no seguimento do processo.

Atualmente, os investigados e o MPF travam luta na Justiça em torno do bloqueio enquanto a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União ampliam as investigações. Vários inquéritos novos foram abertos após a quarta fase da operação, denominada de Máquinas de Lama.

As filhas do empresário João Amorim, dono da Proteco – Ana Paula Amori Dolzan, Renata Amorim Agnoletto e Ana Lúcia Amorim – tentam liberar as propriedades da família. Elas argumentaram que as fazendas Jacaré de Chifre e Santa Laura valem mais do que R$ 43,1 milhões e poderiam continuar bloqueados em troca da liberação do restante do patrimônio.

As três irmãs ainda acusam da demora no julgamento do processo. Aliás a morosidade do caso foi justificativa dada pelo TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que concedeu liminar, no dia 2 de agosto deste ano, para desbloquear as contas das três filhas do empresário. 

Já o MPF alega que o prejuízo pode ser maior do que o apurado inicialmente. Conforme a denúncia, o grupo desviava de 20% a 25% dos valores investidos em obras de manutenção e pavimentação de rodovias.

Ao apontar aumento no valor desviado, o MPF pediu o bloqueio de todos os bens dos investigados, que estão descritos em 22 páginas.

O juiz substituto da 3ª Vara Federal de Combate à Lavagem de Dinheiro, Fábio Luparelli Magajewski, manteve o bloqueio dos bens, mas negou pedido para ampliar os efeitos da liminar.

Além disso, ele determinou a conclusão da perícia para avaliar o valor dos bens bloqueados e das aeronaves sequestradas.

O MPF só conseguiu a indisponibilidade dos bens dos acusados em Mato Grosso do Sul. Apesar do montante envolvido, já foram detectados o suposto desvio de mais de R$ 200 milhões, os procuradores não conseguem manter nenhum suspeito preso no Estado.

Enquanto a investigação patina em MS, os acusados de corrupção já estão sendo condenados em segunda instância no Paraná, no Mato Grosso e no Rio de Janeiro.

 

Foro privilegiado de Giroto e André causou atraso dois anos em operação

A Operação Lama Asfáltiva teve início em 2013 e sofreu atraso graças ao foro privilegiado dos envolvidos.

Inicialmente, a Polícia Federal descobriu o envolvimento de Edson Giroto, na época, deputado federal pelo PMDB. O processo foi suspenso e toda a ação foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal.

Após ele se licenciar da Câmara dos Deputados e assumir a Secretaria de Obras, a ação retornou à primeira instância.

Os policiais chegaram ao então governador André Puccinelli (PMDB), o que obrigou nova parada na investigação e o encaminhamento do caso ao Superior Tribunal de Justiça.

Como o peemedebista perdeu o foro ao deixar o cargo, o processo retomou à primeira instância e a PF retomou a investigação no início de 2015.

Na época, houve quem responsabilizasse o atual governador, Reinaldo Azambuja (PSDB), pela deflagração da Operação Lama Asfáltica.

No entanto, houve apenas uma coincidência, já que o ex-governador deixou de ter foro no STJ ao deixar o cargo em 31 de dezembro de 2014.

Atualmente, só a investigação contra a deputada estadual Antonieta Amorim (PMDB), irmã de João Amorim e ex-mulher de Nelsinho Trad (PTB) segue no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.