Projeto malfeito permite desvios, promotor exige licitação e mela pacto para concluir Aquário

A Operação Lama Asfáltica, da Polícia Federal, concluiu que o projeto básico malfeito é a causa do estouro no orçamento e dos desvios no Aquário do Pantanal. Com base na investigação, o promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, da 30ª Promotoria do Patrimônio Público, ingressou com ação na Justiça para obrigar a realização de nova licitação para concluir a obra, que poderá custar R$ 38,7 milhões aos cofres públicos.

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A ação protocolada na sexta-feira mela o pacto do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) com o procurador geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, e com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Waldir Neves, que previa a contratação de duas empresas sem licitação.

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Inicialmente projetado para custar R$ 84 milhões, o Aquário ainda não foi concluído, apesar do investimento já somar R$ 234 milhões. O empreendimento lançado por André Puccinelli (MDB) ficou três anos parado.

A PF desvendou que o empresário João Amorim tirou a vencedora da licitação, a Egelte Engenharia, e colocou a sua empresa, a Proteco, para concluir o Centro de Pesquisa e de Reabilitação da Ictiofauna Pantaneira.

Devassa da Controladoria Geral da União, conforme a denúncia de Marcos Alex, constatou outras irregularidades, como o prejuízo de R$ 1,446 milhão, acréscimo financeiro de 63,08% e alterações no projeto básico.

O pior é que o projeto básico do Aquário, mantido pelo governador Reinaldo Azambuja, permite “série de reprogramações” financeiras e abre espaço para novos desvios no empreendimento.

Graças a independência constitucional do integrante do MPE, o promotor Marcos Alex pode recorrer ao Poder Judiciário para questionar o acordo firmado pelo chefe, o procurador geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos.

Para o promotor, a dispensa de licitação “viola frontalmente” a Lei 8.666/93, que regulamenta as licitações públicas no Brasil. Ele cita acórdãos do Tribunal de Contas da União, que proíbe a conclusão de remanescente de obra sem nova licitação.

“No caso concreto, percebe-se que a contratação mediante dispensa de empresa para assumir remanescente de obra, faltando apenas seis meses para o encerramento da atual gestão no Poder Executivo Estadual, gera evidente risco ao Erário Público, caracterizado pela evidente possibilidade de não conclusão da obra”, alerta.

Reinaldo só decidiu ficar preocupado com o prejuízo causado pela demora na conclusão da obra no último ano de gestão e, coincidentemente, ano eleitoral. Ele quer contratar a Construtora Maksoud Rahe – que fez a mansão do ex-deputado federal Edson Giroto – por R$ 27,5 milhões e a Tecfasa Brasil por R$ 11,2 milhões.

Além do risco do próximo governador, caso o tucano não seja reeleito, não dar continuidade à obra devido ao vício legal, falta de licitação, o mais grave é a manutenção de um projeto cheio de falhas.

Segundo os técnicos da CGU, o projeto básico do Aquário do Pantanal é cheio de fragilidades e não permite o desenvolvimento da solução escolhida de forma a fornecer o risco global da obra.

Na ação, o promotor pede a concessão de tutela para obrigar o governador a só retomar a obra mediante nova licitação pública. Marcos Alex ressalta o pedido de urgência porque o acordo poderá ter o aval do Tribunal de Justiça, já que o desembargador José Marcos Brito Rodrigues, analisa pedido do Governo para homologar o acordo extrajudicial para concluir o empreendimento sem novo certame.

O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, já comunicou o desembargador sobre a ação pedindo para licitar o Aquário. Ele já tinha negado o pedido do tucano para chancelar a conclusão da obra sem seguir os ritos da lei.

A decisão final sobre a conclusão caberá ao Tribunal de Justiça. No entanto, uma coisa é certa, marcado por escândalo, o Aquário não será concluído neste ano e ainda renderá muita dor de cabeça para os envolvidos no projeto.

A Polícia Federal ainda não concluiu a investigação e o Ministério Público Federal poderá denunciar as autoridades e empresários envolvidos no negócio por peculato e concussão.