Para convencer o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul a liberar a contratação de duas empresas por R$ 38,7 milhões sem licitação, o Ministério Público Estadual comparou o Aquário do Pantanal à estátua do Cristo Redentor, no Rio de Janeiro. Com a realização de concorrência pública, a obra já teve maracutaia e, apesar do investimentos ser três vezes superior ao previsto, ainda não foi concluída.
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Depois de deixar o empreendimento mofar por três anos, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), pré-candidato nas eleições deste ano, ficou preocupado com a demora e decidiu apressar a conclusão. Só que ele não quer desejar licitação pública.
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O tucano contou com o respaldo do presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Waldir Neves, que era deputado pelo PSDB, e do procurador geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, reconduzido por ele ao cargo no mês passado, para contratar duas empresas sem nenhum critério claro.
A Construtora Maksoud Rahe foi contemplada para concluir a parte física pelo valor de R$ 27,5 milhões. Coincidência, a empreiteira construiu a mansão do ex-deputado federal e ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, responsável pelo Aquário do Pantanal, que está preso.
Conforme a Operação Lama Asfáltica, houve manobra para tirar a Egelte, vencedora da licitação, para colocara Proteco, de João Amorim, preso desde o dia 8 do mês passado na mesma operação que Giroto. Inicialmente previsto para custar R$ 84 milhões, o Aquário já recebe R$ 234 milhões, mas não foi concluído.
Outra empresa a ser contratada, sem licitação por Reinaldo, é a Tecfasa Brasil, que poderá recebe R$ 11,2 milhões. A empresa vai assumir o serviço realizado pela Fluídra Brasil Indústria e Comércio, ré em ação por improbidade administrativa por fraude e superfaturamento na obra do Aquário do Pantanal.
Inicialmente, o Governo arrumou o acordo com o MPE e o TCE com base em jurisprudência do Tribunal de Contas da União, que deu aval à contratação de uma empresa para concluir o prédio da Justiça Federal no Acre. Só que neste caso, a empresa contratada participou da licitação e ficou em terceiro lugar.
Este é o problema do Aquário, só duas empresas foram habilitadas no certame e a segunda colocada desistiu de concluir a obra.
André Puccinelli (MDB) concluiu o Governo destacando que tinha deixado R$ 34 milhões em caixa, o dinheiro suficiente para concluir o empreendimento. Para evitar atrasos e a tragédia que se sucedeu, o emedebista fez lei específica, aprovada pelos 24 deputados estaduais, para garantir o investimento na conclusão do Aquário do Pantanal.
Agora, três anos e seis meses depois, a gestão tucana estima que serão necessários R$ 71 milhões para concluir o projeto. Como não possui este dinheiro, Reinaldo excluiu alguns itens do plano inicial e recorreu ao acordo com Waldir e Paulo Passos.
Como os termos do acordo acabaram vazando para a imprensa, o Governo decidiu buscar aval do Poder Judiciário para a contratação sem respaldo legal. Só que o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, descartou dar o aval.
O Governo recorreu ao Tribunal de Justiça, onde o caso segue para análise do desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, da 2ª Câmara Cível.
Antes de analisar o pedido, ele pediu parecer do MPE, que é parte no caso. Ou seja, não iria se manifestar contra algo que ajudou a viabilizar desde o início.
Só que o procurador Edgar Roberto Lemos de Miranda, capricho por demais no parecer. Ele destacou que o Aquário do Pantanal será para Campo Grande referência turística como o Cristo Redentor é para o Rio, a Torre Eiffel é para Paris, na França, e o Arco de Saint Louis é para o Estado do Missouri, nos Estados Unidos.
Idealizado para ser o maior aquário de água doce do mundo, o empreendimento se transformou em referência de escândalo e corrupção. A Polícia Federal investiga os pormenores do empreendimento na Operação Lama Asfáltica graças ao suposto envolvimento da organização criminosa chefiada por João Amorim – preso há um mês.
A população de Mato Grosso do Sul acompanha o desenrolar da história estarrecida e desapontada, porque não bastam os indícios para que as autoridades busquem dar um fim digno à obra, com transparência, concorrência pública e cumprindo os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e legalidade.
Caso o desembargador Marcos José Brito dê o aval para o acordo, para concluir o Aquário sem licitação, cairá por terra o último óbice à conclusão sem seguir a Lei de Licitações brasileira.
E ninguém entende como tudo isso ocorreu com a obra, que foi monitorada diariamente desde o pontapé inicial pelo Tribunal de Contas do Estado.
De redenção ao “abacaxi” da Capital
Mesmo sendo fiscalizado pelo TCE, o Aquário do Pantanal teve pequenos grandes problemas:
Custo inicial
R$ 84 milhões
O que não entendemos: o investimento de R$ 234 milhões sem estar concluído
Vencedora
Egelte Engenharia
O que não entendemos: como a Proteco assumiu a obra sem ser vista pelo TCE
Troca de Governo
Puccinelli fez os deputados aprovarem lei, que previa R$ 34 milhões para concluir o empreendimento
O que não entendemos: os peixes morreram, o dinheiro sumiu e nenhum deputado apareceu para explicar por que a lei não foi cumprida
Obra emblemática
Construído para ser o maior aquário de água doce do mundo
O que não entendemos: denúncias de superfaturamento, troca de construtora, orçamento três vezes maior e sem previsão de conclusão
O ideal
Reinaldo lançou o programa para concluir todas as obras inacabadas deixadas pelo antecessor
O que não entendemos: o governador esperou três anos para constatar que quanto mais tempo inacabada, mais caro custará a conclusão do Aquário. E pior, decidiu concluí-la sem realizar licitação pública.