Réu por corrupção na Operação Antivírus, que denunciou o suposto uso de empresa de informática para desvio milionário dos cofres públicos, o diretor de Administração Interna do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Parajara Moraes Alves Júnior, recebe salário de R$ 35,8 mil por mês.
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Apesar de ser alvo da investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), ele foi mantido no cargo pelo presidente da corte fiscal, conselheiro Waldir Neves. A empresa pivô do escândalo, Pirâmide Central Informática, venceu licitação e teve o contrato renovado por mais um ano por R$ 9,4 milhões.
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Conforme o Portal da Transparência do órgão, Parajara tem salário base de R$ 23.814, conforme dados do mês de fevereiro deste ano, o primeiro a ser disponibilizado. Além disso, ele recebeu outros pagamentos legais ou judiciais, que somaram R$ 1.435,10, que não sofreram nenhum desconto do Imposto de Renda ou previdenciário. Ainda teve direito a R$ 11.635,52 de pagamentos eventuais, que não são detalhados.
No total, ele teve direito a R$ 36.884,62. O salário líquido de fevereiro ficou em R$ 26.436,66, considerando-se o desconto de R$ 1,6 mil referente a retenção por ter superado o teto remuneratório.
Parajara é acusado de integrar a organização criminosa composta pelo ex-diretor-presidente do Detran, Gerson Claro Dino, ex-presidente da Assembleia, Ary Rigo, e o dono da Digix, Jonas Schimidt das Neves.
Eles teriam inflado o capital social da Pirâmide Central Informática, por meio de repasses da Digix, para a empresa se habilitar e participar as licitações milionárias na área de informática. O processo teve início com a contratação sem licitação pelo Detran, que considerou a notória experiência da empresa de José do Patrocínio Filho, apesar da mesma não ter funcionários nem equipamentos na área de tecnologia da informação.
Dois meses depois, a empresa foi contratada pelo TCE por R$ 9,4 milhões, que a declarou vencedora em processo licitatório. Mesmo com a suspeita levantada pelo Gaeco em agosto do ano passado, o presidente do TCE renovou o contrato em dezembro por mais 12 meses pelo mesmo valor.
Até quinta-feira desta semana, o grupo era apenas acusado. Agora, 18 pessoas se tornaram réus. A juíza Eucélia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal da Capital, negou o pedido de prisão preventiva feita pelo Gaeco, mas acatou a denúncia por corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, organização criminosa e peculato.
Um dos alvos de mandado de busca e apreensão, Parajara teve apreendidos R$ 105 mil em dinheiro e três telefones celulares antigrampo, considerados os mais modernos do mundo e totalmente seguros contra grampo.
Na ocasião, ele foi acusado de tentar usar o banco de dados do TCE para fechar contratos milionários para a Pirâmide com outros órgãos públicos municipais, estaduais e federais. Rigo chegou a ser monitorado em reunião com o prefeito Marquinho Trad (PSD) para que o grupo fosse contratado pela prefeitura da Capital.
Com o recebimento da denúncia, os acusados deverão apresentar a defesa e a juíza deverá marcar a audiência de instrução e julgamento.
Como é comum no Brasil, os acusados poderão apelar a outros recursos judiciais para postergar o julgamento.
O advogado André Borges, defensor de Parajara, tem enfatizado que seu cliente não cometeu nenhuma irregularidade.
Legalmente, Waldir Neves não comete nenhuma irregularidade em manter no cargo o diretor réu, já que todos são inocentes até a condenação transitar em julgado. Por outro lado, com a população indignada com as revelações dos esquemas de corrupção, a corte fiscal tem desgaste moral, principalmente, porque deveria dar o exemplo.