Vanildo Neves e o presidente do TCE, conselheiro Waldir Neves: seria nepotismo cruzado? (Foto: Arquivo)

O Ministério Público Estadual recomendou a demissão do assessor especial da Segov (Secretaria Estadual de Governo e Relações Estratégicas), Vanildo Neves Barbosa, por ser “ficha suja”. Ele foi ex-vice-prefeito de Aquidauana e é irmão do presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Waldir Neves.

A recomendação do promotor do Patrimônio Público, Marcos Alex Vera de Oliveira, está publicada na edição do Diário Oficial do MPE desta quinta-feira (22), já disponibilizada na internet.

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Nomeado em fevereiro deste ano com salário de R$ 10,4 mil por mês, Vanildo foi condenado em outubro de 2012 a perda dos direitos políticos por oito anos. Na época, ele teve o registro cassado por abuso de poder de autoridade durante a campanha eleitoral.

A sentença foi confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral em 19 de novembro de 2012 e transitou em julgado em 30 de maio de 2014, quando a ministra Laurita Vaz, do Tribunal Superior Eleitoral, negou seguimento do recurso.

Ou seja, o tucano está proibido de ocupar funções públicas até 2020. Marcos Alex alerta que o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) descumpriu a “Lei da Ficha Limpa”, Lei Complementar 64/1990, e a Constituição de Mato Grosso do Sul, que vedam a nomeação de pessoas condenadas para cargos comissionados.

Marcos Alex fez recomendação e deu prazo de 15 dias para Governo cumprir a Lei da Ficha Limpa (Foto: Arquivo)

O governador e o secretário estadual de Governo, Eduardo Riedel, podem ser alvos de ação por improbidade administrativa caso não cumpram a determinação da promotoria. O recomendação deve ser cumprida em 15 dias.

Vanildo tem uma carreira política marcada por irregularidades. Em 2014, ele foi condenado por improbidade administrativa pelo juiz Fernando Chemin Cury por ter usado a patrola do município e um servidor no horário de expediente em sua chácara. A pena foi pagamento de multa e a proibição de prestar serviço ou ser contratado pelo poder público pelo período de 10 anos.

Em dezembro do ano passado, o MPE denunciou Barbosa junto com o ex-prefeito Fauze Suleiman por improbidade administrativa e pede o pagamento de R$ 38,875 milhões.