A Justiça aceitou a denúncia e o deputado estadual Lídio Lopes (PEN) virou réu por improbidade administrativa por pagar salário a suposta funcionária fantasma por três anos e 10 meses. Além disso, o juiz Henry Marcel Batista de Arruda, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, manteve o bloqueio de R$ 88 mil para garantir o ressarcimento do erário, mas esta decisão depende do julgamento de recurso pelo Tribunal de Justiça.
Conforme a denúncia, Lídio contratou Sheila Lins Albuquerque para cumprir expediente de 40 horas no Palácio Guaicurus, sede do legislativo no Parque dos Poderes, em Campo Grande, apesar de a mulher residir em Três Lagoas, a 325 quilômetros de distância.
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O promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, do Patrimônio Público, informou que ela recebeu salário de R$ 1,7 mil entre março de 2013 de janeiro do ano passado. Além de não frequentar o local de serviço, ela fazia viagens internacionais e postava as fotografias no Facebook. Não havia a menor preocupação em disfarçar que não estava trabalhando.
A farta documentação da ação por improbidade levou o juiz Alexandre Ito, da 1ª Vara de Direitos Difusos, a decretar a indisponibilidade dos bens do deputado e da funcionária em abril do ano passado.
Logo em seguida, o deputado recorreu e conseguiu suspender a indisponibilidade junto ao Tribunal de Justiça. Agora, o juiz de primeira instância aceitou a denúncia e ele pode ser condenado por improbidade administrativa junto com Sheila.
Marcel Henry manteve o bloqueio de R$ 88 mil, mas o cumprimento da decisão depende do julgamento do recurso pelo TJMS. A corte superior aceitou o recurso do deputado com efeito suspensivo. Caso a turma não confirme a liminar, ele volta a ter os bens bloqueados.
Na época, em entrevista ao Campo Grande News, Lídio negou que tenha cometido ato irregular. “Todo deputado tem seus assessores no interior, até porque não tivemos voto apenas em Campo Grande, sigo a lei e o limite de cargos comissionados”, explicou-se.
“Existe uma resolução da Assembleia que nos permite ter representantes no interior, vou provar minha inocência e mostrar que não fiz nada de irregular”, ressaltou, destacando que Sheila era sua funcionária em Três Lagoas.
Não é a única denúncia envolvendo pagamento de salários a funcionários fantasmas no legislativo. O deputado George Takimooto (MDB) teve os bens bloqueados por improbidade administrativa porque a assessora passava mais tempo cuidando da loja de cosméticos do que no legislativo.
Paulo Corrêa (PR) foi gravado ensinando o colega, Felipe Orro (PSDB) como fraudar a folha de ponto para evitar denúncia envolvendo funcionários que não cumpriam expediente na Assembleia.
