A ex-vereadora Magali Picarelli (PMDB), a sua nora, Kamila de Souza Matos, e a ex-nora Aline Palma Padilha, conseguiram suspender a indisponibilidade de R$ 171,5 mil em decorrência de ação por improbidade em decorrência do escândalo envolvendo a OMEP (Organização Mundial da Educação Pré-Escolar) a Seleta. Os desembargadores se convenceram de que a manutenção do bloqueio ameaça a subsistência do trio.
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Conforme denúncia feita pelo Gaeco, as mulheres foram contratadas pela Secretaria Municipal de Ação Social, mas foram cedidas para trabalhar no gabinete da então vereadora. Só que a promotoria não encontrou as funcionárias, pagas com dinheiro público, na Câmara Municipal nem no escritório político da parlamentar.
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O Gaeco ainda constatou que uma delas trabalhava o dia todo como cerimonialista em casamentos.
A 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos decretou a indisponibilidade de R$ 171,5 mil das três, valor suficiente para garantir o ressarcimento dos cofres públicos pelos salários pagos, multa civil e a indenização por danos morais.
No ano passado, o trio recorreu ao Tribunal de Justiça para suspender os bloqueios. Magali apresentou a sua versão para contestar a denúncia.
Ela alegou que não pediu para a prefeitura contratar as funcionárias. Aline teria sido contratada após deixar de ser sua nora.
Já Kamila foi cedida antes de conhecer o seu filho. Ela contou que os dois começaram a namorar após a mulher começar a dar expediente no seu gabinete.
A ex-vereadora
alegou motivos de saúde para justificar a ausência das funcionárias nos dias da checagem feita pelo Gaeco.
Kamila estava grávida e levou o filho ao pediatra. A mulher teria apresentado atestado.
Já Aline, a ex-nora, contraiu dengue e se ausentou do serviço justamente nos dias checados pelo Gaeco.
Os argumentos não sensibilizaram o desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, da 5ª Câmara Cível. Ele votou pela manutenção do bloqueio como caráter pedagógico pelo mau uso do dinheiro público. Para o magistrado, existem indícios de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.
Por outro lado, o desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso teve compaixão pela situação das mulheres. Ele votou pela suspensão da indisponibilidade porque “pode acarretar comprometimento da subsistência das agravantes, bem como de suas famílias”.
Na defesa, a ex-vereadora alegou que a nora e ex-nora não tinha nenhum centavo nas contas para serem bloqueados. A Justiça só encontrou as economias que Magali conseguiu juntar com a sua aposentadoria por alguns meses.
O julgamento do agravo ocorreu em setembro do ano passado, mas somente nesta semana teve prosseguimento na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. O juiz Henry Marcel Arruda Batista, notificou o MPE para se manifestar sobre a decisão do Tribunal de Justiça.
Ao TJMS, a defesa de Magali assegurou ter certeza de que ficará provado de que não houve improbidade na contratação da nora e ex-nora da ex-vereadora.
O escândalo da OMEP levou a Justiça a bloquear R$ 16 milhões do ex-prefeitos Nelsinho Trad (PTB), Gilmar Olarte (sem partido) e Alcides Bernal.
Bernal recorreu e conseguiu suspender o bloqueio no Tribunal de Justiça.
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