Como as coisas começam sinalizar mudança no Brasil, pela primeira vez na história de Mato Grosso do Sul, um deputado estadual pode se tornar réu por corrupção passiva. Nesta quarta-feira, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça decide se aceita a abertura de ação penal contra Paulo Siufi (PMDB), único dos 24 denunciados na Operação Coffee Break, em 31 de maio de 2016, com foro privilegiado.
Para desvendar a suposta orquestração criminosa para cassar o mandato de Alcides Bernal (PP) na madrugada de 13 de março de 2014, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) quebrou sigilo, interceptações telefônicas e devassas nas contas bancárias e declarações fiscais dos envolvidos.
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Contra Siufi, os promotores identificaram movimentação financeira não identificada de R$ 195,3 mil, indicações políticas, conversas cobrando o cumprimento do acordo e indícios de reuniões com Gilmar Olarte (sem partido), já condenado por corrupção passiva a oito anos e quatro meses, e com o empresário João Amorim, dono da Proteco e poderoso influente na administração pública até ser alvo da Polícia Federal, na Operação Lama Asfáltica.
Paulo Siufi foi peça fundamental no organograma montado para cassar o mandato de Bernal. Ele presidiu da CPI da Inadimplência, conhecida como CPI do Calote, que serviu a munição para a cassação do mandato na Comissão Processante.
Primo do ex-prefeito Nelsinho Trad (PTB) e do atual prefeito Marquinhos Trad (PSD) e amigo do ex-governador André Puccinelli, presidente regional do MDB, o médico Paulo Siufi, por ironia do destino, será o primeiro a ter a denúncia julgada pela Justiça. A ação penal contra outros 23 ainda espera decisão do juiz da 6ª Vara Criminal, Márcio Alexandre Wust.
Para o Gaeco, depósitos não identificados na conta de Siufi indicam que houve pagamento por parte dos empresários interessados na cassação de Alcides Bernal, como João Robert Baird, dono da Itel Informática, e Amorim.
No período de junho a novembro de 2013, mesmo período em que presidiu a CPI do Calote, ele teria recebido R$ 180,8 mil em depósitos sem identificação em suas contas bancárias. Em março, quando houve a votação da cassação de Bernal, foram identificados outros R$ 14,5 mil.
O Gaeco aponta que o então vereador participou de reuniões com Gilmar e João Amorim para discutir o suposto golpe contra o prefeito.
A investigação apontou ainda irregularidade na compra de imóvel na Rua São Paulo, que foi declarado por R$ 130 mil.
Siufi ainda é acusado de aceitar o acordo de fazer indicações de funcionários para a Secretaria Municipal de Saúde, que teria loteado com Jamal Salem (PR), e para o Instituto Municipal de Previdência. Ele indicou a prima, Lilian Maksoud para presidir o órgão. Outros três funcionários foram citados pelo Gaeco.
O julgamento pelo Órgão Especial estava previsto para o dia 7, mas o parlamentar pediu o adiamento para hoje. O caso tramita em sigilo, apesar do interesse público na apuração da denúncia de corrupção pela sociedade.
O advogado do deputado, Renê Siufi, não se manifestou sobre a acusação.
No entanto, em outra ação, a de improbidade, que tramita sem qualquer sigilo na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Paulo Siufi rebateu todos os pontos apresentados pelo Gaeco.
O deputado apresentou perícia para mostrar que não houve irregularidade na sua movimentação financeira em 2013 e 2014. Ele destaca que se referem às rendas obtidas como médico e vereador.
Só admite que houve erro na declaração do imóvel na Rua São Paulo, que teria custado R$ 440 mil e não R$ 130 mil, conforme informou à Receita Federal.
Sobre as nomeações, o parlamentar argumenta que é um ato político, que não deve sofrer intervenção do Poder Judiciário. Ele segue o argumento de que a política não pode ser criminalizada, o mesmo já usado pelos outros denunciados na Operação Coffee Break.
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