Servidora fez jornada dupla de 40h por oito anos em secretaria e na OMEP, denuncia MPE

O Ministério Público Estadual propôs mais uma ação civil pública em decorrência da farra com o dinheiro público por meio do convênio entre a Prefeitura de Campo Grande e a OMEP (Organização Mundial para a Educação Pré-Escolar). Desta vez o alvo é a servidora pública aposentada Dulce Maria Martins, que recebeu salários, por oito anos, para cumprir jornada de 40 horas semanais na entidade e em órgãos públicos.

O promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, da 30ª Promotoria do Patrimônio Público, apurou que Dulce ingressou na Fundação Estadual de Cultura por meio de concurso público em 16 de outubro de 1995. Entre 1997 e 2007, ele foi cedida para a Prefeitura da Capital.

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Em 2008, na gestão de André Puccinelli (MDB), ela assumiu o cargo de superintendente da Setass (Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social). Esta função foi exercida até 2015. O salário era de R$ 4,1 mil por mês.

No entanto, entre 2004 e 2012, Dulce acumulou a função de servidora pública comissionada com o de supervisora da OMEP, que lhe pagava R$ 2,3 mil para jornada diária de oito horas, das 7h às 11h e das 13h às 17h, conforme a denúncia protocolada no dia 25 deste mês na Justiça Estadual.

Para Marcos Alex, é flagrante a incompatibilidade de horário – como ela cumpriria oito horas diárias em cada serviço? Outro problema era o conflito de interesse, já que Dulce era superintendente na área de assistência social e supervisora em entidade do terceiro setor, que recebe recurso público.

“E na condição de Superintendente da SETASS, não poderia estar a demandada prestando consultoria privada a entidade do terceiro setor, potencialmente destinatária dos programas geridos pelo órgão público”, afirma.

Em depoimento ao MPE, ela teria admitido que atuou como “consultora” para a OMEP.

O promotor citou o Estatuto do Servidor Público (Lei Estadual 1.102/1990), que determina dedicação integral dos servidores efetivos nomeados em cargos comissionados. Além da jornada de 40h semanais, ela poderia ser convocada sempre que houver interesse da administração pública.

“Evidente, portanto, a violação aos princípios que regem a Administração Pública, notadamente os princípios da legalidade, moralidade e eficiência, e a consequente caracterização de ato de improbidade administrativa, a revelar a justa causa para a propositura da presente demanda”, conclui Marcos Alex.

Na ação civil pública, o MPE pede a condenação de Dulce Maria Martins ao pagamento de multa equivalente a 100 vezes o salário (R$ 412,5 mil), suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco a oito anos e a proibição de contratar com o poder público.

O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, só analisará se aceita ou rejeita a denúncia após a apresentação da defesa da servidora aposentada.

OMEP gera várias ações na Justiça

O escândalo envolvendo a farra de recursos públicos repassados à OMEP resultou em várias ações por improbidade administrativa na Justiça. Somente nos últimos cinco anos, a entidade  e a Seleta receberam R$ 311 milhões do município.

Confira alguns casos:

• Ex-prefeitos – O MPE denunciou e a Justiça bloqueou R$ 16 milhões dos ex-prefeitos Nelsinho Trad (PTB), Alcides Bernal (PP) e Gilmar Olarte (PP) por várias irregularidades nos convênios, como pagamentos de salários a funcionários fantasmas, desvio de função e apropriação indevida.
• Ex-vereadora – A ex-vereadora Magali Picarelli chegou a ter os bens bloqueados pela contratação da nora e ex-nora  pela OMEP. Elas recebiam salários da entidade, mas não cumpriam expediente nas creches do município.
• Genro – A ex-presidente da entidade, Maria Aparecida Salmaze, e o genro, Rodrigo Messa Puertas, tiveram R$ 998 mil bloqueados por repasses irregulares pela OMEP. Os pagamentos ocorreram após o MPE conseguir acabar com o pagamento de salários para os familiares da professora.