A morosidade marca o julgamento do “Escândalo do FAT” na Justiça Federal de Mato Grosso do Sul. Ocorrido em 1999, o desvio de verbas do Fundo de Amparo do Trabalhador marcou a primeira gestão de Zeca do PT. Das quatro ações de improbidade administrativa contra o ex-secretário estadual de Trabalho, Emprego e Renda, atual presidente municipal do PT, Agamenon Rodrigues do Prado, que cobram o ressarcimento de R$ 1,099 milhão, só uma teve sentença.
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A ação denunciando o desvio de R$ 76.807,95 foi protocolada no dia 4 de abril de 2006. O juiz substituto Rodrigo Boaventura Martins, da 4ª Vara Federal de Campo Grande, julgou o pedido procedente em 24 de julho do ano passado, 11 anos depois. No entanto, a sentença só foi publicada hoje, seis meses depois, no Diário da Justiça Federal, e ainda não está disponível para consulta no site do órgão.
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O magistrado condenou Agamenon a ressarcir a União em R$ 76,8 mil, ao pagamento de multa no mesmo valor e a ter os direitos políticos suspensos por cinco anos. Ou seja, o presidente municipal do PT corre o risco de não votar nas eleições deste ano.
Pelo mesmo convênio, Martins condenou o ex-presidente da Fetagri, Geraldo Teixeira de Almeida, ao ressarcimento de R$ 76,8 mil, ao pagamento de multa de R$ 38,4 mil e a suspensão dos direitos políticos por cinco anos. A entidade deverá devolver R$ 230,4 mil. Os três não poderão firmar contrato com o poder público por cinco anos.
Agamenon ainda responde outras três ações por improbidade administrativa, sendo que duas tramitam na 2ª Vara Federal e a outra na 4ª Vara. Só a que cobra o ressarcimento de R$ 165,4 mil resultou no bloqueio dos bens dos envolvidos, mas o caso ainda segue sem sentença. O petista ainda responde a outras sete ações civis públicas.
No ano passado, a ação mais antiga, de 10 de dezembro de 2004, completou 13 anos sem sentença na Justiça Federal de Campo Grande.
A demora da Justiça em concluir o julgamento dos processos contrasta com o andamento da Operação Lava Jato, na Justiça Federal de Curitiba (PR), onde apenas um juiz, Sérgio Moro, vem dando tramitação relâmpago para os processos.
O problema é que a demora tem várias consequências. Por um lado, facilita a impunidade dos supostos desvios do dinheiro público. De outro, causa danos irreparáveis na imagem dos acusados, que carregam por anos a acusação de que cometeram crimes contra o erário.
Se seguir este ritmo, os primeiros desfechos da Operação Lama Asfáltica, que apuram supostos indícios de desvios de R$ 235 milhões pelo grupo do ex-governador André Puccinelli (MDB), só deverão ocorrer em 2027.
Caso seja vítima de armação, como insinua o emedebista, a de que os adversários querem ganhar as eleições com “gol impedido de mão”, ele sofre um desgaste injusto e desnecessário.
Agamenon, Geraldo e a Fetagri poderão recorrer da sentença ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região e ao Superior Tribunal de Justiça.
Sindicalista e ex-secretário negam desvio e culpam omissão de ministério
Agamenon e Geraldo Teixeira de Almeida negam o desvio de R$ 76,8 mil do Plano de Formação Profissional, destinado para produtores rurais e sem-terra. Ambos garantem que agiram de boa fé.
O ex-secretário diz que prevaleceu o interesse público sobre o particular. Ele ainda acusa o Ministério do Trabalho e Emprego de não ter realizado a fiscalização prevista no convênio.
Sobre o aumento de 25% no valor da hora aula, de R$ 1,80 para R$ 2,25, Agamenon diz que o Planfor é de “extrema complexidade”, fato que não foi considerado pelos responsáveis pela tomada de consta especial do ministério, que resultou na denúncia.
Geraldo destaca que não houve imoralidade em firmar o convênio mesmo sendo presidente da Fetagri e integrante da Comissão Estadual do Emprego, que aprovou o acordo. Ele destaca que o projeto foi executado pela Fapec, fundação da UFMS.
A Fetagri informou que o custo da hora/aula, de R$ 2,25, ficou abaixo do valor cobrado em 1998, um ano antes, de R$ 2,28.
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