Médico aceita ressarcir saúde, médica exemplar é absolvida e deputado pode ficar inelegível

A ação por improbidade administrativa, que denunciou seis médicos por receberem sem trabalhar e cobrou o ressarcimento de R$ 1 milhão, começa a ter desfecho na Justiça. Condenado em outubro do ano passado, o deputado estadual Paulo Siufi (PMDB) corre risco de ficar inelegível se for condenado em segunda instância. No mês passado, um médico aceitou devolver o valor recebido indevidamente. Em setembro, uma médica exemplar foi absolvida.

Dos seis processos, um aguarda a sentença e dois estão na fase das alegações finais. A polêmica envolve o não cumprimento de carga horária na Unidade Básica de Saúde Manoel Cordeiro, no Distrito de Aguão.

A primeira sentença do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, em outubro do ano passado, condenou Paulo Siufi a ressarcir os cofres públicos em R$ 366,3 mil e a suspensão dos direitos políticos por oito anos.

No início deste ano, ele recorreu ao Tribunal de Justiça, mas o desembargador Alexandre Bastos, negou a concessão de liminar para suspender o bloqueio para garantir o pagamento. O caso aguarda manifestação do magistrado desde abril deste ano. Como o TJ tem zelado para não ser moroso nos julgamentos, o caso deve ser julgado em segunda instância ainda no primeiro semestre de 2018.

Se for condenado em segunda instância, pela Lei da Ficha Limpa, o deputado ficaria inelegível e não poderá disputar a reeleição. Ele assumiu neste ano com a posse de Marquinhos Trad (PSD).

Conforme a denúncia, Siufi recebeu por 6.360 horas, mas só trabalhou 1.152 horas. Com jornada de 20h, ele só cumpriu expediente uma vez por semana. À Justiça, ele negou que tenha cometido irregularidade, mas que só cumpriu ordem superior.

O médico Valdimario Rodrigues Júnior concordou, no dia 21 do mês passado, em ressarcir o valor de R$ 248.328,86 ao Fundo Municipal de Saúde. O MPE e a prefeitura toparam o acordo e o valor será devolvido em dez vezes. A primeira parcela já foi até paga no dia 30 passado.

Conforme a denúncia, ele só trabalhou 19,47% da jornada de trabalho prevista no contrato firmado com o município. Com o acordo homologado pelo juiz David Filho, ele não reconhece a culpa, mas não será condenado pela lei de improbidade administrativa.

O terceiro caso teve um final feliz. A médica Edileuza de Andrade Lopes Dias, denunciada por receber por 2.106 horas e de ter cumprido 1.735 horas, foi absolvida em setembro deste ano pelo mesmo magistrado.

Funcionários da unidade de saúde e pacientes fizeram questão de destacar a dedicação da médica, que tinha jornada de 12 horas semanais. Apesar de o plantão ser a partir das 13h, a profissional sempre chegava por volta do 12h ou 12h30 no posto de saúde. E só saia após atender o último paciente.

Edileuza é clínica geral, mas chegava até a atender as crianças, já que o pediatra, no caso o deputado estadual Paulo Siufi, faltava ao serviço. Quando a médica não estava na escala, os pais voltavam aflitos para casa porque os filhos não eram consultados.

Outros três médicos foram denunciados por receberem sem trabalhar no distrito: Gerson Gattas Orro de Campos, Corina Galhardo Martinho e Maria Eugênia Faria Tavares.

Corina e Gerson alegaram que houve mudança de médico ambulatorial para plantonista, o que reduziu a jornada de trabalho de 20 para 12 horas. Maria alegou que cumpriu ordem superior, o mesmo argumento de Siufi, para realizar atendimento apenas uma vez por semana.

A falta de médico é um problema crônico na rede municipal de saúde.

A situação começa a melhorar e a população reascende a esperança quando encontrar mais profissionais como Edileuza de Andrade Lopes Dias, que tratam os pacientes do SUS com dignidade e de acordo com o juramento feito na conclusão da faculdade.

Não vai resolver o problema causado pelo descaso das autoridades e políticos, mas já é o primeiro passo.