Interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça revelam que o suposto grupo criminoso planejava usar o banco de dados do Tribunal de Contas do Estado para fechar contratos milionários com a Prefeitura de Campo Grande, o Governo do Estado e municípios do interior. O objetivo era ampliar a área de atuação da Pirâmide Central Informática, que virou gigante do dia para a noite, após ganhar contratos milionários.
As revelações constam da Operação Antivírus, desencadeada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), que indiciou 12 pessoas por corrupção, peculato, organização criminosa, fraude em licitações e lavagem de dinheiro.
Ao desvendar o suposto esquema de corrupção no Detran (Departamento Estadual de Trânsito), os promotores chegaram a dois funcionários do TCE. O diretor de Administração Interna do órgão, Parajara Alves de Moraes Júnior, e o seu funcionário, José Sérgio de Paiva Júnior, estariam envolvidos no esquema e foram alvos de mandados de busca e apreensão autorizados pelo juiz Mário José Esbalqueiro Júnior.
A operação apreendeu R$ 105,4 mil com Parajara, que tem salário inicial de R$ 23,8 mil. Único a não ter conversas gravadas pela polícia no caso, ele tinha três celulares antigrampo, contra espionagem e considerado totalmente seguro, sem risco de violação da privacidade do usuário.
Conforme a investigação, Luiz Alberto de Oliveira Azevedo, o Beto, seria o sócio oculto da Pirâmide. Um mês antes de ser contratada sem licitação pelo Detran, apesar de não ter funcionários nem equipamentos de informática, a empresa tinha capital social de R$ 5 mil e só pertencia ao contador José do Patrocínio Filho e ao empresário Anderson da Silva Campos.
Beto providenciou a contratação de Fernando Roger Daga, que se tornou sócio por ser o único com experiência em tecnologia da informação. Graças a manobra, que contou com o investimento de R$ 2 milhões da Digix, a Pirâmide ganhou o contrato de R$ 7,4 milhões do Detran em setembro.
Dois meses depois, a empresa venceu a licitação milionária do Tribunal de Contas, que lhe garantiu R$ 9,4 milhões por 12 meses.
Em diversas gravações, Beto e Fernando definem a estratégia para ampliar os tentáculos da Pirâmide no poder público. Para atingir o objetivo, eles planejavam utilizar o banco de dados do Tribunal de Contas, que seria cedido por Parajara e Paiva.
O principal alvo do grupo era a Prefeitura de Campo Grande. O MPE interceptou telefonemas do grupo com o diretor adjunto da Agetec (Agência Municipal de Tecnologia), Edinei Gonçalves, em que eles discutiam como conquistar os contratos.
Outro alvo era o Governo estadual, onde Beto tinha função de confiança. Ele era técnico da Secretaria de Fazenda e ocupava cargo de assessor na Secretaria Estadual de Governo. Eles sonhavam ainda em chegar a Brasília.
Durante conversas gravadas entre eles e com outras pessoas, Beto e Fernando não deixam dúvidas de que o Tribunal de Contas teria papel estratégico no esquema do grupo.
Nesta segunda-feira, Parajara Moraes Júnior prestou depoimento por aproximadamente uma hora no Gaeco.
Em entrevista aos jornais Campo Grande News e Midiamax, o advogado André Borges, destacou que seu cliente respondeu a todas as perguntas e foi esclarecer para evitar que a denúncia chegue à Justiça.
No pedido de busca e apreensão, o Gaeco justifica que seria importante para esclarecer eventual participação dos funcionários do TCE no suposto esquema criminoso.
Por meio da assessoria, o Tribunal de Contas destacou que a Pirâmide venceu uma concorrência pública, no caso pregão, e que não há ilegalidade nenhuma no processo.
Apesar do órgão não divulgar muitos gastos, a assessoria frisou que todos os dados são públicos, acompanhados por outros órgãos de fiscalização e sem qualquer irregularidade.
O TCE não divulga os salários de forma nominal como o Poder Executivo, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público Estadual. Apesar de existir para garantir a fiscalização dos demais poderes, o órgão não dá o exemplo no cumprimento da lei em quesitos como transparência e acesso à informação.
É mais um mistério a ser desvendado. Tem muito pouco de órgão exemplar para o serviço público.
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