Coffee Break: dois anos de suspeitas, jogo de empurra e sigilo mantêm crimes impunes

COFFEE BREAK DOIS ANOS

Há dois anos, o Gaeco  (Grupo Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) desvendou um dos maiores escândalos na história recente de Campo Grande: políticos tradicionais e empresários, que perderam as regalias do poder, uniram-se para cassar o mandato do prefeito eleito pelo povo. A operação ficou conhecida como Coffee Break, que inclusive já levou a denúncia de 24 pessoas por improbidade administrativa.

No entanto, na esfera criminal, o processo praticamente está parado e, pior, tramita em sigilo. Apesar de a ação penal ter sido protocolada pelo MPE (Ministério Público Estadual) em junho do ano passado, a Justiça ainda não analisou para decidir se aceita ou não a denúncia.

Além do sigilo e da lentidão envolvendo o processo, o jogo de empurra entre o juiz de primeira de instância e o Tribunal de Justiça atrasou o julgamento do caso. Inicialmente, o processo tramitaria no TJ, porque o então prefeito, Gilmar Olarte tinha foro privilegiado.

Orientado pelos advogados para sair das mãos do desembargador Luiz Cláudio Bonassini da Silva, relator do processo por corrupção e lavagem de dinheiro, Olarte renunciou ao mandato. No entanto, o foro não evitou a sua condenação por estes crimes a oito anos e quatro meses de corrupção. No entanto, beneficiou os demais envolvidos na Coffee Break, que desceu para a primeira instância.

No início deste ano, Paulo Siufi (PMDB) aceitou trocar a Câmara Municipal pela Assembleia Legislativa na vaga de Marquinhos Trad (PSD), que foi eleito prefeito. O processo parou em primeira instância e voltou para o Tribunal de Justiça porque o deputado tem foro privilegiado.

Novo relator foi escolhido e o caso foi parar nas mãos do desembargador Júlio Roberto Siqueira, fato comemorado pela defesa dos envolvidos por “ser muito técnico”. O magistrado desmembrou o processo, ficou com o caso de Siufi e devolveu o processo para o Fórum de Campo Grande.

Agora, a decisão de aceitar ou não a denúncia está a cargo do juiz da 6ª Vara Criminal, Márcio Alexandre Wust. Entre os acusados estão políticos e empresários poderosos e influentes, como o ex-governador André Puccinelli (PMDB), Olarte, o ex-prefeito Nelsinho Trad (PTB), o presidente da Câmara Municipal, vereador João Rocha (PSDB), o empresário João Alberto Krampe Amorim, dono da Proteco, e João Roberto Baird, o Bill Gates Pantaneiro.

Apesar de o caso ser de interesse da sociedade, tudo tramita em sigilo desde a apresentação da denúncia, em junho do ano passado. Nesta segunda-feira, o advogado Wilton Edgar Acosta pediu o fim do sigilo no processo e celeridade no julgamento.

O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul não tem sido bom exemplo para o País ao analisar as denúncias por corrupção. A velocidade fica a léguas de distância do juiz federal Sérgio Moro, que não tem economizado nas sentenças, apesar das “celebridades” políticas e bilionários envolvidos.

Maior celeridade no caso seria benéfica até para os acusados, que planejam disputar as eleições de 2018 e correm risco de ir para a urna com a pecha de corrupto, porque parte da sociedade não perdoa a simples menção em escândalo de corrupção.

Conforme o Gaeco, Olarte se aliou aos dirigentes do PMDB, que foram apeados do Paço Municipal após 20 anos ininterruptos, para dar o golpe em Bernal.

A investigação apontou que houve compra de vereadores e negociação de secretarias. João Amorim lutava para que a prefeitura voltasse a efetuar os pagamentos da Solurb, comandada pelo genro, Luciano Dolzan, que foram reduzidos e até suspensos pelo progressista.

Para o Gaeco, houve uma operação criminosa para afastar Bernal do cargo. Ele retornou para a prefeitura graças a liminar do Tribunal de Justiça, que acabou avalizando a investigação ao determinar a prisão de Olarte e condução coercitiva de vários vereadores.

No entanto, desde que houve a troca de relator e o jogo de empurra sobre a competência, o processo ficou parado.

Para Acosta, o sigilo não foi solicitado oficialmente por nenhuma das partes. É o segredo decretado pelo poder dos bastidores, exercido pela poderosa e experiente banca de advogados contratada pelos envolvidos no escândalo.

Neste ritmo da Justiça, que não repetiu a mesma eficiência adotada em 2005 ao julgar o filho da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, presidente do Tribunal Regional Eleitoral, vai deixar os crimes prescreverem. O filho da magistrada foi investigado, denunciado e condenado em seis dias.

Parece que o interesse da população de Campo Grande não tem a mesma força que uma integrante do primeiro escalão do Poder Judiciário, apesar de ser a responsável pelos salários e manutenção dos nossos magistrados.