STJ nega agravo e acaba em pizza denúncia de “mensalão” pago a governador, deputados, TJ e MPE

Depois de sete anos de luta, terminou em pizza um dos maiores escândalos de corrupção na história de Mato Grosso do Sul. No dia 1º deste mês, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou seguimento ao recurso e acabou com a esperança de um grupo de advogados de se apurar a denúncia de que a Assembleia Legislativa era usada para pagar mensalão ao governador do Estado, ao chefe do MPE (Ministério Público Estadual), ao Tribunal de Justiça e aos deputados estaduais.

Após dois anos, o ministro Benedito Gonçalves, do STJ, negou agravo dos advogados, como Carmelino Rezende, Marcelo Barbosa Martins e Jully Heyder da Cunha Souza, e arquivou a esperança de se apurar o escândalo

Em vídeo gravado pelo secretário de Comunicação de Dourados, Eleandro Passaia, divulgado em setembro de 2010 no âmbito da Operação Uragano, o primeiro secretário da Assembleia, deputado Ary Rigo (PSDB), revelava o suposto pagamento de mensalão aos integrantes dos poderes.

Conforme o deputado, o então governador André Puccinelli (PMDB) recebia R$ 2 milhões, o procurador geral de Justiça, Miguel Vieira da Silva, ficava com R$ 300 mil, o Tribunal de Justiça levava R$ 900 mil e os deputados estaduais dividiam R$ 6 milhões.

Apesar do escândalo divulgado em plena campanha eleitoral, Puccinelli ganhou a eleição no primeiro turno e Rigo acabou não conseguindo a reeleição, tida como certa.

Indignado pela falta de iniciativa dos órgãos constituídos, todos envolvidos na denúncia, o grupo de advogados capitaneados por Jully e Carmelino ingressou com ação popular na Justiça para pedir a quebra do sigilo bancário da Assembleia Legislativa.

Evidências do mensalão em MS

Para os advogados Jully Heyder e Carmelino Rezende, três fatos reforçaram a existência do mensalão pago por meio do repasse do duodécimo à Assembleia Legislativa:

– o presidente do Tribunal de Justiça na época, desembargador Luiz Carlos Santini, confirmou o pagamento de R$ 920 mil por mês pela legislativo ao TJ;

– o duodécimo da Assembleia teve redução de R$ 50 milhões após o escândalo e os deputados até concluíram a obra inacabada do anexo

– relatório do Coaf apontava uma lista de saques acima de R$ 100 mil em dinheiro vivo na boca do caixa

O juiz da Vara de Direitos Difusos, Individuais Homogêneos e Coletivos, José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, concedeu liminar, no dia 13 de dezembro de 2012, e quebrou o sigilo da Assembleia de 1º de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2012, causando rebuliço entre os envolvidos.

Puccinelli, que tinha aberto todos os sigilos diante da imprensa em setembro de 2010, usou a Procuradoria Geral do Estado para impedir a abertura da caixa preta do legislativo estadual. O procurador Rafael Coldibeli Francisco recorreu e o vice-presidente do TJMS, desembargador João Batista da Costa Marques, em pleno recesso de Natal, suspendeu a quebra de sigilo em 27 de dezembro de 2012.

Em fevereiro do ano seguinte, a PGE recorreu no desespero para que a liminar do TJ fosse cumprida imediatamente e os dados não fossem enviados pelo Banco Central à Justiça Estadual. O Tribunal de Justiça arrastou o caso por um ano e até corrigiu erros processuais para manter a quebra do sigilo suspensa.

Somente em 2015, o caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça. Em maio deste ano, os advogados voltaram a questionar o órgão sobre a demora em decidir sobre o agravo. No dia 1º deste mês, Gonçalves despachou e arquivou a esperança de se acabar com a impunidade no Estado de Mato Grosso do Sul.

Esta não foi única tentativa de investigar o escândalo que envolveu as principais autoridades dos três poderes no Estado.

O MPE iniciou investigação, mas esbarrou no sigilo bancário da Assembleia para desvendar o suposto esquema.

Os promotores chegaram a constatar que a Assembleia recebeu R$ 158,8 milhões em 2008, R$ 181,9 milhões em 2009 e R$ 135 milhões até agosto de 2010.

No entanto, o MPE não conseguiu avançar a investigação para descobrir quem recebeu R$ 500 milhões em três anos do legislativo estadual. A Justiça evitou a quebra do sigilo bancário do legislativo estadual, que tinha 18 contas bancárias no Banco do Brasil, HSBC, Caixa Econômica Federal e Santander (Real).

O delegado aposentado Paulo Magalhães de Araújo também ingressou com ação popular para tentar apurar a denúncia. Ele foi assassinado no dia 25 de junho de 2013 ao pegar a filha na escola no Jardim dos Estados, área nobre da Capital, e o crime segue impune até hoje.

O mensalão não conseguiu abrir a caixa preta da Assembleia, que segue fechada, apesar das leis de transparência e do dinheiro ser do povo, não pertencer a nenhum grupo político.

No entanto, o grupo de advogados ainda não perdeu a esperança. Jully Heyder diz que eles recorreram e o agravo interno será julgado pelo colegiado do STJ. Ainda há a bala de prata para que a esperança não se perca de vez.