Gaeco e MPE investigam propina na cúpula tucana e citação de Reinaldo deve levar caso ao STJ

O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e o MPE (Ministério Público Estadual) investigam a cobrança de propina pela cúpula tucana, denunciada pelo Fantástico, da TV Globo, em 28 de maio deste ano. No entanto, devido ao suposto envolvimento do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), a investigação criminal deverá ser transferida totalmente para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) nos próximos dias.

O Jacaré apurou que a decisão caberá ao juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri, Carlos Alberto Garcete, um dos magistrados designados para apurar os crimes envolvendo o crime organizado no Estado. Pela lei, o tucano tem foro privilegiado e toda a investigação poderá ser cancelada se continuar em primeira instância.

Fantástico reforçou denúncia da JBS

Neste caso, a Polícia Federal deverá assumir a investigação da suposta cobrança de propina em troca de benefícios fiscais para frigoríficos e curtumes. Conforme o empresário José Alberto Miri Berger, dono do curtume Braz Peli, ele só reativou o regime especial após pagar R$ 500 mil, em duas parcelas, ao ex-secretário estadual chefe da Casa Civil, Sérgio de Paula.

Na história contada ao Fantástico, ele revelou que procurou o governador – são vizinhos – e reclamou da suspensão da isenção fiscal. Reinaldo lhe orientou a procurar o poderosíssimo chefe da Casa Civil, que o orientou a acertar com José Ricardo Guitti Guímaro, o Polaco, que acertou a cobrança da propina.

Berger narrou ainda que passou a ser procurado, novamente, por Polaco, que exigiu o pagamento de R$ 150 mil por mês para manter o incentivo fiscal. Ele decidiu gravar o pagamento da propina, quando entregou R$ 30 mil. Este vídeo foi exibido pela TV Globo. O dinheiro seria entregue a Sérgio de Paula.

O presidente da Assocarnes, entidade que reúne parte dos frigoríficos e curtumes do Estado, João Alberto Dias, confirmou o pagamento de propina pelas isenções fiscais. O empresário Benílson Tangerino, dono de frigorífico, contou que pagou R$ 300 mil ao ex-secretário para ter o benefício fiscal.

A investigação criminal, conduzida pelo Gaeco, atinge o secretário estadual de Fazenda, Márcio Monteiro, os assessores da Secretaria Estadual de Governo, Nelson Cintra, e Zelito Alves Ribeiro, o próprio Polaco, e outros funcionários do fisco.

Como o governador foi citado na fase de coleta de depoimentos, todo o processo criminal deverá subir para Brasília, para desgosto do governador, que pretendia manter o caso em Mato Grosso do Sul.

O inquérito por improbidade administrativa deve continuar no Estado e também envolve todos os citados nas denúncias.

A abertura da investigação pelo MPE foi comunicada no fim de maio pelo procurador geral de Justiça em exercício, Humberto Brites. Coincidentemente, ele foi o principal defensor do governador logo após a denúncia feita pela JBS, de que Reinaldo tinha recebido R$ 38,4 milhões em propinas para beneficiar o grupo empresarial.

A cobrança de propina denunciada pelo Fantástico pode ser o segundo inquérito contra o governador no STJ. O primeiro deve ser o da JBS, conforme delação premiada homologada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Neste último, ele deverá ser investigado junto com André Puccinelli (PMDB), no qual são acusados de receber R$ 150 milhões em vantagens indevidas.

Todo o processo tramita em segredo de Justiça no Estado.

José Alberto Berger chegou a temer a prisão após a denúncia contra a cúpula tucana. Ele recorreu ao Gaeco para saber se era alvo de algum tipo de investigação, mas o pedido foi negado.

Então, ele recorreu à Justiça. O juiz Waldir Peixoto declinou de competência para analisar o pedido e caso foi parar no grupo de magistrados para analisar processos envolvendo organizações criminosas.

O pedido acabou subindo para a Seção Criminal do Tribunal de Justiça. O desembargador Carlos Eduardo Contar negou o pedido para obrigar o Gaeco informar se tinha instaurado processo contra o empresário.

O temor se justifica porque o governador encaminhou denúncia formal contra José Berger, o vizinho, por suposta fraude de R$ 210 milhões em notas fiscais. Para o tucano, a denúncia teria sido retaliação por causa da descoberta das fraudes cometidas pela Braz Peli.

O governador rechaça de forma veemente as denúncias. Ele se diz vítima de uma organização criminosa, que seria chefiada pelos donos da JBS, os irmãos Joesley e Wesley Batista. No entanto, o Supremo negou pedido para anular a delação premiada da empresa.

Sérgio de Paula, Márcio Monteiro e todos os demais envolvidos – inclusive Polaco que foi gravado recebendo a propina – negam qualquer irregularidade no caso.