Reinaldo Azambuja (PSDB) já teme ser afastado do cargo de governador de Mato Grosso do Sul em decorrência da denúncia de ter cobrado R$ 38,4 milhões em propinas, a ser investigada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Desesperado com o tsunami causado pela delação da JBS, que destruiu a imagem de aliados mais poderosos na política, ele recorreu da decisão do ministro Celso de Melo e pede para o plenário do Supremo Tribunal Federal julgar o habeas corpus para anular a colaboração premiada.
O tucano teme seguir o mesmo caminho do presidente licenciado do PSDB, Aécio Neves, candidato a presidente da República com 51 milhões de votos em 2014 e afastado do cargo de senador.
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Reinaldo quer anular acordo e salvar 1.829 suspeitos de corrupção
No agravo interno, apresentado pelo advogado Gustavo Passarelli na sexta-feira (23), ele admite que a hipótese de ser afastado do cargo é maior com a mudança na interpretação da lei. O STF decidiu que o governador pode ser processado sem a anuência da Assembleia Legislativa.
Neste caso, a defesa destaca que ele pode ser afastado do cargo se o STJ aceitar a denúncia com base na delação dos irmãos Joesley eWesley Mendonça Batista, os quais chama de “líderes de organização criminosa”.
Inicialmente, o governador tinha esperança de que a delação fosse anulada monocraticamente por Celso de Mello. No entanto, no dia 12 deste mês, o ministro negou o seguimento do recurso e destacou que não se pode ingressar habeas corpus contra decisão de um ministro do Supremo, no caso, Edson Fachin, que homologou a delação da JBS.
Agora, o advogado cita o habeas corpus 127483, de um empresário preso no Paraná com base na delação do doleiro Alberto Youssef, que conseguiu anular a delação premiada. Diferentemente dos Batista, Youssef já firmou outras delações premiadas e retornou ao crime, no caso para roubar a Petrobras. Este caso rachou o plenário do Supremo e a regra, de que em caso de empate, beneficiou o réu com a anulação da colaboração premiada.
O tucano cita a exaustão, no agravo de 35 páginas, que os donos da JBS são “líderes de organização criminosa”, praticaram incontáveis crimes e corromperam 1.829 políticos, o que os descredenciam para receber o perdão judicial.
Recorreram ao mesmo argumento dos aliados do presidente Michel Temer (PMDB), denunciado por corrupção passível, de que o empresário passou a ter vida nababesca no exterior e sem pagar qualquer tipo de dívida com a sociedade brasileira. Neste caso, ignora que o empresário voltou a morar no Brasil e a J&F fechou acordo para pagar multa de R$ 10 bilhões com o MPF.
A situação do governador de Mato Grosso do Sul vai ficar complicada se a investigação tiver continuidade, já que a JBS apresentou provas das reuniões realizadas entre os irmãos e o governador na Governadoria, notas fiscais falsas e comprovantes das ligações.
Conforme a JBS, Reinaldo manteve o esquema de propina instituído na gestão de Zeca do PT e mantido por André Puccinelli (PMDB).
O tucano recebeu R$ 10,5 milhões da JBS como doação oficial na campanha eleitoral de 2014. O valor representa quase metade dos R$ 24,5 milhões gastos pelo tucano.
Além disso, ele recebeu R$ 10 milhões em espécie na sede do Governo e mais R$ 28,4 milhões por meio de notas falsas, que teria sido emitida, entre outros, pelo secretário estadual de Fazenda, Márcio Monteiro.
Reinaldo beneficiou a JBS com quase R$ 1 bilhão em incentivos fiscais em dezembro de 2015. No entanto, a maior parte dos empreendimentos não saiu do papel e os benefícios ainda não foram suspensos.
Ele e os ex-governadores Puccinelli e Zeca negam que tenham cobrado propina. O peemedebista destacou que irá provar a verdade dos fatos quando a investigação começar a ser feita pela Polícia Federal.
A Assembleia Legislativa vai gastar R$ 30 mil por mês com a CPI para investigar a denúncia da JBS. Como o governador conta com o apoio da maioria dos deputados – 20 dos 24, pelo menos são da base – a sensação da sociedade é de que o dinheiro será gasto com teatro.
O relator da CPI é o tucano Flávio Kayatt, que de tão fiel ao governador, vai ganhar a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas.
O MPE emitiu nota que irá apurar a denúncia, mas não se sabe qual procurador ficará com a ingrata missão de investigar o governador, que já tinha obtido o “atestado de inocência” antes de o inquérito ser aberto.
Sobre o agravo no Supremo, o caso deverá ser julgado só no segundo semestre, porque os ministros vão curtir as férias de julho a partir da próxima semana.
Enquanto isso, o Brasil segue sob o comando dos políticos sob suspeita, para infelicidade de quem dirige e, muito mais, de quem é conduzido.
